Golegã com orçamento de 13 ME para 2024

A Câmara da Golegã, no distrito de Santarém, tem um orçamento municipal para 2024 no valor de 13 milhões de euros, mais três milhões do que o documento aprovado no ano passado.

Segundo a autarquia, este aumento é atribuído aos investimentos planeados para o ano de 2024 e que serão “prioritariamente direcionados” para áreas como “educação, desporto, energia, água, saneamento, turismo e cultura”.

A autarquia considera ainda que este documento, “assente numa política de proximidade”, garante “o desenvolvimento económico e social do concelho” e apresenta “os instrumentos que permitem ao município desenvolver políticas e medidas que revitalizem a sua economia”.

O documento, discutido em reunião de Câmara no dia 29 de novembro, foi aprovado com os votos favoráveis do Movimento “2021 é o Ano” e a abstenção do PS.

O orçamento municipal prevê um total de receita corrente de oito milhões de euros e um total de despesa corrente de sete milhões de euros.

Na área dos serviços e administração pública, o orçamento contempla a requalificação de diversos edifícios do município, bem como a aquisição de equipamento informático e audiovisual com o objetivo de começar a transmitir em direto as reuniões e sessões do executivo.

No setor da educação, o município pretende requalificar a Escola EB 2,3 da Golegã, atribuir bolsas de estudo e ainda construir uma nova creche escolar.

A autarquia pretende ainda candidatar-se aos apoios do Portugal 2027 para requalificar o Jardim de Infância e a Escola EB1 da Golegã.

Na ação social, a autarquia está a desenvolver um programa de incentivo à natalidade com o objetivo de aumentar o crescimento populacional e a fixação de pessoas.

Na área da habitação, a autarquia admite que o município “precisa de mais habitação”, pelo que vai implementar um programa que prevê a construção e a requalificação de habitações sociais, entre 2024 e 2026.

O orçamento contempla ainda a conclusão do Plano Diretor Municipal (PDM), a implementação de um novo sistema de Recolha de Biorresíduos e a construção, remodelação e manutenção de vários parques e jardins do concelho.

Ao nível da política fiscal, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está fixada nos 0,35% para propriedades urbanas e 30% para prédios devolutos.

Segundo a lei, a taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

A autarquia pretende este ano isentar do IMI os bombeiros voluntários que prestem serviço na Golegã, bem como todas as associações que têm sede própria.

Por sua vez, a taxa de derrama é de 0,75& para o volume de negócios até 150 mil euros e 1,2% sobre o lucro tributável em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Em declarações à agência Lusa, a vereadora do PS Ana Duque explica que a abstenção do partido deve-se ao facto de este orçamento refletir as escolhas “ de quem está a governar a Golegã”.

A vereadora refere ainda que está preocupada com a despesa, “num concelho em que existem muitas poucas receitas”.

A Câmara Municipal de Golegã conta com três eleitos do Movimento “2021 é o ano” e dois do PS.