Câmara de Santarém ganhou ação que pedia nulidade do licenciamento do WShopping

A Câmara de Santarém anunciou hoje que ganhou a ação judicial em que era pedida a nulidade do licenciamento do edifício do WShopping, um processo que se arrastava há 15 anos nos tribunais.

Em comunicado, o executivo liderado pelo social-democrata Ricardo Gonçalves afirma que a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria transitou em julgado, pondo fim a um processo que se iniciou em 2008, com a ação administrativa especial intentada pelo Ministério Público (MP).

Nessa ação, o MP pedia a nulidade das deliberações da Câmara Municipal de Santarém que licenciaram o edifício do WShopping, por alegada violação do Plano Diretor Municipal (PDM), o que “não resultou minimamente demonstrado”, afirma a nota.

O executivo escalabitano realça o contributo do seu mandatário neste processo, João Correia, para “a obtenção deste favorável, contundente e definitivo desfecho”.