Quatro empresas de Almeirim com irregularidades na contratação de trabalhadores

Uma ação de fiscalização em estufas de morangos em Almeirim, distrito de Santarém, resultou na identificação de 97 trabalhadores de diversas nacionalidades e em quatro notificações para apresentação de documentos, divulgou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

A operação, que envolveu várias autoridades e decorreu esta terça-feira, teve como objetivo “verificar o cumprimento das obrigações dos empregadores” e incidiu sobre dois locais de trabalho na localidade de Paços Negros, em Almeirim, envolvendo seis entidades empregadoras, adiantou a ACT em comunicado.

Foram identificados 97 trabalhadores de diversas nacionalidades, sendo 53 indianos, 21 bengalis, 4 romenos, 3 nepaleses, 15 portugueses e 1 ganês, realçou.

“Na sequência da ação inspetiva foram já efetuadas quatro notificações para apresentação de documentos”, acrescentou.

A ação na região de Almeirim envolveu seis inspetores da ACT, dois inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dois inspetores da Segurança Social (SS) e nove militares da GNR de Almeirim, apoiados por uma equipa de cinco inspetores do destacamento de intervenção da GNR de Santarém.

Entre as matérias objeto da ação da ACT estavam a verificação da regularidade das cadeias de contratação e subcontratação, a eventual existência de cedência ilícita, nomeadamente pela deteção de empresas prestadoras de serviços que não sejam titulares de alvará de Empresa de Trabalho Temporário, pagamento remuneração legal, horários e registos de tempos trabalho e seguro de acidentes de trabalho e exames médicos.

A operação decorreu também no âmbito do combate “à precariedade laboral, um dos pilares da Agenda do Trabalho Digno”, onde fazem parte medidas como o limite das renovações do trabalho temporário, a proibição do ‘outsourcing’ e a proibição de renovações sucessivas para o mesmo posto de trabalho, destacou a ACT na nota de imprensa.

“A Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho é um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”, frisou ainda.