Mau tempo: Governo quer entregar em junho apoios aos munícipios e empresas

O Governo pretende entregar até ao final de junho os apoios às empresas e municípios afetados pelas cheias de dezembro e janeiro, anunciou hoje a ministra da Coesão Territorial, adiantando que se verificaram prejuízos de 342 milhões de euros.

A previsão foi feita esta tarde por Ana Abrunhosa no parlamento, onde está a ser ouvida pela Comissão de Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, na Assembleia da República, em Lisboa.

“Nós gostaríamos muito de, até ao final de junho, estar a entregar as verbas que estes municípios têm direito”, afirmou a governante, assegurando que a análise das candidaturas “será célere”.

A ministra da Coesão Territorial referiu que o valor total dos prejuízos decorrentes da chuva forte e persistente que caiu em dezembro de 2022 e em janeiro deste ano foi de 342 milhões de euros, dos quais 288 milhões referentes a equipamentos e infraestruturas municipais e 28 milhões em atividade económica e pequeno comércio.

Num momento em que ainda decorrem avisos para candidaturas de empresas e de municípios, para fazer face aos prejuízos em infraestruturas e equipamentos municipais, Ana Abrunhosa ressalvou que o valor dos apoios será inferior ao reportado, uma vez que não terão uma cobertura de 100%.

No caso dos prejuízos referentes a infraestruturas e equipamentos municipais, a governante explicou que a taxa de apoio dependerá da dimensão e capacidade financeira dos municípios, podendo variar entre os 40 e os 60%.

No que diz respeito às empresas, o apoio dado será de 70%, adiantou Ana Abrunhosa, explicando que, ao valor total que foi reportado, será abatido o valor dos seguros e dos apoios que receberam dos municípios.

A ministra da Coesão Territorial estimou um valor de apoio de 140 milhões de euros.

O Governo irá também apoiar os municípios no âmbito de prejuízos na atividade agrícola, linhas de água e estradas nacionais.

Ana Abrunhosa explicou que as linhas de água serão intervencionadas através de verbas do Fundo Ambiental e que as Estradas Nacionais serão alvo de obras por parte da Infraestruturas de Portugal (IP).

Na sua intervenção, a ministra da Coesão Territorial defendeu a necessidade de existir uma “política de seguros diferente”, de forma a adequar-se aos mapas de risco.

“Nós temos os mapas de risco e temos que, cada vez mais, ter a população, as empresas, o comércio, os equipamentos públicos seguros. O seguro tem de ser o adequado aos mapas de risco e nós não temos isso ainda no nosso país”, afirmou.

Vários distritos do continente foram afetados por chuvas fortes entre o final de 2022 e o início deste ano, com grandes inundações, estragos em estradas, comércio e habitações, e dezenas de desalojados.

Em Algés, no concelho de Oeiras (distrito de Lisboa), foi registada uma morte.

O último balanço apresentado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) dava conta de prejuízos na ordem dos 185 milhões de euros registados por vários municípios: Amadora, Almada, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Odivelas, Oeiras, Seixal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Segundo a presidente da CCDR-LVT, Teresa Almeida, Mafra não chegou a apresentar prejuízos e o município de Cascais prescindiu posteriormente de pedir os apoios para os estragos relatados, pelo que, sem Cascais, o valor será de 167 milhões de euros.