Ministra insiste que Segurança Social é “implacável” com lares ilegais

A ministra do Trabalho e Solidariedade insistiu hoje que a Segurança Social tem “tolerância zero” e atua de forma “implacável” em lares ilegais onde existam pessoas em risco, recordando que em 2022 foram encerrados 117 equipamentos destes.

“É sempre assim que a Segurança Social agirá, ou seja, de uma forma implacável relativamente a situações que são inaceitáveis”, nomeadamente quanto a lares ilegais, disse Ana Mendes Godinho aos jornalistas, no Porto, à margem da Cimeira das Pessoas “Não há Europa Social sem Direitos Sociais”.

Escusando-se a comentar situações em concreto, a governante reforçou que este é o padrão de intervenção da Segurança Social, que tem como foco proteger as pessoas.

“Não vou agora comentar os vários casos individuais ou concretos, aquilo que reitero é que a Segurança Social tem agido sempre com a total preocupação em proteger as pessoas, em fiscalizar as situações e em ter tolerância zero quanto a situações que não estão a salvaguardar a vida de cada uma das pessoas”, reiterou.

Em 2022, a Segurança Social mandou encerrar 117 lares que foram efetivamente encerrados, recordou.

Quando não há cumprimento das ordens da Segurança Social, esta participa a situação ao Ministério Público (MP), sendo depois o processo desencadeado em tribunal, esclareceu Ana Mandes Godinho.

A titular da pasta da Segurança Social adiantou que o Governo está “muito focado” na requalificação das respostas sociais através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e fundos nacionais.

Ana Mendes Godinho vai ser ouvida na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre licenciamento e fiscalização de lares.

A audição ocorre na sequência da discussão e aprovação de requerimentos dos grupos parlamentares de PS, PSD e IL.

Ana Mendes Godinho será ouvida no parlamento após, no início do mês, uma reportagem da SIC ter denunciado várias situações de maus-tratos no lar Delicado Raminho, na Lourinhã, que a Segurança Social mandou, entretanto, encerrar.

Em 09 de março, fonte da Polícia Judiciária (PJ) confirmou também o encerramento de um lar clandestino em Palmela por falta de condições.