Máscaras deixam de ser obrigatórias nos transportes e farmácias

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à eliminação da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes colectivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE.

Foi também eliminada a obrigatoriedade de utilização de máscara ou viseira nas farmácias bem como nos locais em que tal seja determinado em normas da Direcção-Geral da Saúde.

Com o intuito de proteger quem se encontre em situação de maior vulnerabilidade, o uso de máscaras ou viseiras mantém-se obrigatório em estabelecimentos e serviços de saúde, e em estruturas residenciais ou de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência, bem como unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, anuncia o Governo em comicado.

“Face ao desenvolvimento positivo da situação epidemiológica, considera-se oportuno avançar na eliminação de mais medidas restritivas, assegurando sempre a proporcionalidade destas às circunstâncias da infecção que se verificam em cada momento e independentemente da necessidade da sua modelação futura, designadamente em função da sazonalidade”, conclui o Governo, na sequência da última avaliação da pandemia em território português.