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Salvaterra de Magos com orçamento de 14,9 Milhões de euros para 2022
15 Dezembro 2021, 21:44A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, aprovou esta quarta-feira, em reunião de câmara, com cinco votos a favor, do PS e as abstenções dos vereadores do Chega e BE, o orçamento municipal para 2022, que tem um valor global de 14,9 Milhões de euros.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, este é um orçamento “responsável, atento às pessoas e às empresas, que vai continuar a promover e a divulgar o território e as suas gentes, ajudando a economia local, mantendo um rigoroso acompanhamento à evolução da pandemia e apoiando e sendo parceiro de todos aqueles que estão na linha da frente no combate à propagação desta doença”.
Embora ainda não fechado, uma vez que o orçamento será incrementado pelos valores transferidos com a transferências de competências nas áreas da educação, saúde e acção social, este será o que se pode chamar de um orçamento base para 2022.
O autarca salienta também a influência que teve no orçamento a sua política de “baixos impostos locais”, que representam “menos de 25% das receitas do município, um valor que está abaixo, em média 20% na Lezíria do Tejo, e cerca de um terço inferior à média nacional”, o que revela “uma preocupação de não sobrecarregar as famílias e as empresas com impostos locais, bem evidente na atribuição do valor que as pessoas pagam no nosso concelho pelo IMI, valor este que ronda os 80 euros por pessoa por ano, quando a média da Lezíria é 50 por cento acima deste valor, e a média nacional e 80% acima deste valor, ou seja as famílias e as empresas pagam menos no concelho de Salvaterra de Magos em termos de impostos locais”, enfatiza, acrescentando que esta decisão apesar de “condicionar naturalmente o nosso o valor do orçamento municipal”, demonstra também a “preocupação que temos tido de ajudar as famílias e as empresas”, factor este ano também acrescido com o não aumento da taxa de resíduos sólidos urbanos ”apesar dos investimentos temos vindo a fazer nesta matéria.”
Outra das preocupações do executivo liderado por Hélder Esménio tem sido o de não aumentar a dívida municipal. “A dívida municipal está abaixo daquela que recebemos em Outubro de 2013, que era de 4,15 milhões. E como veremos no final, quando fizemos o balanço das contas do ano de 2021, ela andará pouco acima dos três milhões de euros”, anuncia, acrescentando que “ tem sido possível fazer a obra com as receitas que temos tido e ainda pagar obras que foram outros que disseram que fizeram e somos nós que estamos a pagar.”
As equipas municipais irão continuar a trabalhar em todas as freguesias, “estamos sempre no território do nosso concelho, a intervir em todas as freguesias”, refere o autarca, que destaca igualmente o apoio que o município irá continuar a dar ao movimento associativo, IPSS’s e comissões de festas do concelho, anunciando ainda que “vamos aumentar verbas, em cerca de 6% para as juntas de freguesia do nosso concelho.”
Começando a falar nos investimentos, e sobre os gastos municipais, Hélder Esménio, começa por nos referir a aquisição de duas viaturas para a recolha de resíduos sólidos, a duplicação do número de lavagens a contentores, numa acção superior a 1 milhão de euros.
Também a Protecção Civil será alvo de atenção por parte da autarquia, com um aumento dos apoios aos Bombeiros Voluntários, “na ordem dos 25%”, “o que lhes vai permitir comprar mais uma segunda ambulância, em relação a outra que já estamos a pagar”, bem como “criar uma segunda equipa de intervenção permanente, mais cinco homens e mulheres que se juntam aos outros cinco que já estavam de anos anteriores”, o que cria “um corpo de intervenção muito significativo no socorro às nossas populações”. “Acho que passarão a ser seguramente um Corpo de Bombeiros de muito positivo ao nível do distrito de Santarém”, disse.
Também a construção do canil e gatil municipal vão ser alvo de atenção especial por parte da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, para o qual “iremos à procura de verbas para a sua construção”, que o autarca espera “possa começar já em 2022, prolongando-se para 2023”.
Os apoios sociais e a saúde voltam a merecer um destaque neste orçamento “que nos anos de 2020 e 2021, aumentou em 40% as verbas para a saúde”, com a criação de vários projectos de apoio, desde os medicamentos, apoio a doentes e famílias, os consultórios municipais, protocolos com várias entidades e agora o apoio à vacinação Covid e gripe.
Com uma fatia de 2.7 Milhões de euros do orçamento municipal para as ‘causas sociais’ a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos irá continuar, “com a preocupação de não deixar ninguém para trás”.
A atribuição de 50 bolsas de estudo, o projecto de combate ao insucesso escolar, o acesso gratuito de todos os alunos do primeiro ciclo à plataforma da escola virtual, bem como o apoio a actividades de combate ao abandono escolar e actividades desportivas e culturais.
Também a cultura do município de Salvaterra de Magos terá uma fatia do orçamento reservada, como as Jornadas de Cultura, a conclusão das obras na Escola ‘O Século’, a requalificação do Jardim da Praça da República, a requalificação do Ginásio de Tranpolins e a conclusão dos trabalhos no Centro Cultural do Escaroupim, são apenas alguns dos itens que vão ter verbas municipais.
A conclusão das obras nos balneários no Campo dos Carvalhos, na Glória do Ribatejo, será outra das intervenções que o município pretende concluir em 2022, bem como a iluminação do Parque de Jogos do Salvaterrense.
A nível de equipamentos lúdicos, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos pretende iniciar os projectos de “construção de um multiusos e espaço cultural, de convívio e de lazer nos Foros de Salvaterra e vamos também desenvolver um projecto que nos permita poder vir a fazer uma candidatura ao Portugal 2030 para a construção de um pavilhão desportivo nos Foros de Salvaterra”, disse-nos o autarca.
A construção de um novo posto de saúde em Marinhais, que se encontra já autorizada pela Autoridade de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo é outra das obras anunciadas, “disponibilizando o município o terreno e realizando os trabalhos de toda a envolvente”, refere-nos Hélder Esménio, que pretende também iniciar em 2022 os projectos que possibilitem a construção de uma Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI) na Glória do Ribatejo, na sequência de uma candidatura apresentada pelo CBES da Glória do Ribatejo,”e se surgir a oportunidade, para uma outra também nos Foros de Salvaterra”.
A concluir, Hélder Esménio, frisou também que a rede viária continuará a ser uma das prioridades da autarquia, “recordar que em oito anos investimos 6,6 milhões de euros em 70 quilómetros de estrada, é uma necessidade municipal que vamos continuar a acompanhar”, dando como obras prioritárias na área “a conclusão das vias pedonais na EN367 em Marinhais, bem como a área de lazer dos Foros de Salvaterra, que estamos a fazer com a Junta de Freguesia local”.
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