Presidente da República propõe ao parlamento renovar estado de emergência até 01 de Março. Conheça o documento que admite limites de ruído, reabertura faseada das escolas e de alguns estabelecimentos

O Presidente da República propôs hoje ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 01 de Março, para permitir medidas de contenção da covid-19.

“Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma que renova o estado de emergência por quinze dias, até 01 de Março de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença covid-19”, lê-se numa nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet.

Na exposição de motivos do diploma enviado para a Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa realça que “não é recomendado pelos peritos reduzir ou suspender, de forma significativa, as medidas de confinamento, sem que os números desçam abaixo de patamares geríveis pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), que sejam aumentadas as taxas de testagem, ou que a vacinação possa cobrir uma parte significativa da população mais vulnerável”.

Este é o décimo primeiro diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na quinta-feira.

Projeto_Decreto_do_PR_Renovacao_Segundo_Estado_de_Emergencia_20210210

Agência Lusa