Autarcas do Médio Tejo rejeitam por unanimidade construção de novo açude no rio Tejo

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo deliberou, por unanimidade “opor-se” de forma “veemente” à localização indicada para a construção de um novo açude no rio Tejo, previsto para a zona entre Barquinha e Constância, foi hoje anunciado.

“Do ponto de vista da localização, este açude fere gravemente a vila de Constância e a de Vila Nova da Barquinha, não concordamos com esta localização e, das informações que temos ao momento, fere verdadeiramente as infraestruturas ali criadas, os investimentos efetuados, fere as dinâmicas das populações, das pessoas e dos seus bens, e nós não concordamos absolutamente nada, para já, com este açude”, disse hoje à Lusa o presidente da CIM Médio Tejo, entidade com sede em Tomar e que agrega 11 municípios do distrito de Santarém.   

Manuel Jorge Valamatos indicou, no entanto, que os municípios do Médio Tejo estão “sempre disponíveis para, na região, encontrar as melhores soluções para defender o desenvolvimento coletivo”, tendo apontado a barragem do Alvito como solução para a gestão hídrica.

“Falamos do Alvito como uma peça estratégica para um Tejo vivo e dinâmico e onde queremos que as questões ambientais e da sustentabilidade hídrica sejam consistentes e onde as pessoas e as nossas comunidades sejam defendidas a todo o tempo”, vincou.

Em comunicado, a CIM Médio Tejo sublinha a “importância da construção da Barragem do Alvito, no rio Ocreza, como fator decisivo para a sustentabilidade dos territórios e das atividades económicas que dependem deste recurso em detrimento de outras” opções em análise, designadamente a do açude, agora proposta.

O período de discussão pública para a construção do açude no rio Tejo, na zona definida como “Constância Norte”, abriu em 02 de dezembro no portal público Participa (participa.pt) e decorre até 15 de janeiro, no âmbito do Estudo da Valorização dos Recursos Hídricos para a Agricultura no Vale do Tejo e Oeste, tendo merecido posições públicas negativas por parte de autarcas e do movimento pelo Tejo – proTEJO.

Os presidentes das Câmaras de Vila Nova da Barquinha e de Constância afirmam-se “contra a construção de um novo açude” no rio Tejo, junto àqueles municípios, tendo alertado para os prejuízos que causaria em temos económicos, turísticos e ambientais.

“A construção do açude logo após confluência do Tejo com o rio Zêzere, mais precisamente a jusante da Ponte da Praia do Ribatejo, traduzir-se-á, numa primeira análise, em danos relevantes para o concelho”, disse à Lusa o presidente daquele município ribeirinho, Fernando Freire.

“O trilho Panorâmico do Tejo, recentemente inaugurado, ficará submerso a montante entre o Centro Náutico de Constância e a praia do Ribatejo, o desporto náutico deixará de ser exequível face à criação de um obstáculo no rio, verificar-se-ão impactos ambientais significativos na fauna, mormente na ascensão dos peixes migratórios, e não há quaisquer benefícios para a agricultura no nosso concelho desta infraestrutura”, enumerou.

Segundo Fernando Freire, no estudo, para o qual o município “não foi ouvido”, nada é referido quanto ao circuito do caudal ecológico ou quanto ao dispositivo para passagem de peixes.

Questionado sobre o estudo para criação de um açude no Tejo, o presidente da Câmara de Constância, por sua vez, disse à Lusa que “os benefícios que poderá trazer para a agricultura não compensam decerto os prejuízos que dela poderão advir”.

Sérgio Oliveira referiu que a concretização da infraestrutura irá prejudicar o concelho “sob o ponto de vista ambiental, turístico, económico e patrimonial, pelo que a Câmara e a Assembleia Municipal deliberaram esta semana, por unanimidade, “opor-se de forma veemente à localização indicada”, tendo o autarca assegurado “recorrer a todos os mecanismos para que o mesmo não se concretize”.

O movimento ambientalista proTEJO também já se pronunciou sobre o estudo, apelando à participação dos cidadãos na consulta pública e alertando para as suas consequências em termos ecológicos.

De acordo com as informações divulgadas no portal Participa, o estudo compreende “o aproveitamento hidroagrícola, as disponibilidades em solo e água, e as suas conceções técnicas, adaptadas, equitativas e economicamente e ambientalmente sustentáveis”.

O documento destaca “a questão dos fins múltiplos, a produção de energia, o abastecimento de água, a defesa contra cheias, a regularização de caudais ou a navegação, a questão da racionalidade da eficiência e da sustentabilidade técnica, a questão do ambiente e as questões financeira, social, económica e de desenvolvimento regional e nacional”.

A CIM Médio Tejo afirmou hoje que, “pela análise do documento, não se consegue avaliar a racionalidade, nem tão pouco percecionar o que está subjacente à proposta de construção do referido açude no rio Tejo” em “Constância Norte”, considerando que “o seu investimento poderá ser desproporcional face ao proveito que se venha a ter”.

Nesse sentido, os 11 autarcas do Médio Tejo afirmam “opor-se à localização deste açude naquele local”, tendo a CIM indicado que vai “solicitar esclarecimento da construção do açude proposto, em detrimento das propostas anteriormente sinalizadas pela APA”, designadamente “questionar do resultado de discussão pública inerente às ‘Soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo’, proposta em 2023 pela APA.

A CIM indica ainda que a posição dos autarcas será enviada para o Ministério do Ambiente, para o Ministério da Cultura, para o Ministério da Economia, para a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), para a CCDR- LVT, e para o Instituto do Património Cultural.