A Câmara Municipal de Santarém aprovou o Regulamento n.º 934/2025, publicado em Diário da República, que estabelece o Programa UrbHis Renovação. A iniciativa, aprovada pela Assembleia Municipal em junho, tem como objetivo apoiar a conservação e recuperação de edifícios localizados no Centro Histórico e na Ribeira de Santarém, zonas atualmente em vias de classificação.
O programa pretende incentivar obras de reabilitação ligeira em fachadas, coberturas e interiores, assegurando a preservação do património até à entrada em vigor dos planos de pormenor e de salvaguarda. Para isso, os proprietários que se candidatem passam a contar com um conjunto de benefícios, como a elaboração das propostas de intervenção, apoio mediado nos processos de licenciamento urbanístico, redução dos prazos de análise, isenção de taxas de licenciamento e de ocupação do espaço público, bem como acompanhamento técnico durante a execução dos trabalhos.
As candidaturas ao UrbHis Renovação devem ser apresentadas nos serviços municipais até 31 de outubro de cada ano, estando previsto um limite de 25 processos anuais, número que poderá ser ultrapassado consoante a capacidade técnica da autarquia. A delimitação das áreas abrangidas encontra-se definida no anexo I do regulamento.
