O Governo aprovou a reprogramação do financiamento do Programa Menos Ruído, garantindo a redistribuição por 2026 e 2027 das verbas que não foram executadas em 2025, numa medida que poderá beneficiar centenas de habitações no concelho de Vila Franca de Xira afetadas pelo ruído proveniente do Aeroporto Humberto Delgado.
A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e prevê a manutenção de um investimento global de 10 milhões de euros, financiado através do Fundo Ambiental, destinado à melhoria do isolamento acústico de edifícios habitacionais localizados nas zonas mais expostas ao impacto sonoro da infraestrutura aeroportuária de Lisboa.
De acordo com o comunicado do Governo, a reprogramação ajusta o calendário de execução do Programa Menos Ruído, permitindo que as verbas não utilizadas no ano passado sejam aplicadas ao longo dos próximos dois anos.
Vila Franca de Xira mantém-se entre os quatro municípios responsáveis pela implementação da medida, juntamente com Lisboa, Loures e Almada. Caberá às autarquias lançar os concursos públicos e definir os procedimentos necessários à execução das intervenções, processo que deverá estar concluído até 30 de dezembro de 2026.
O programa tem como objetivo melhorar as condições de habitabilidade das casas mais afetadas pelo ruído aeronáutico, através da instalação de janelas com maior capacidade de isolamento acústico e de outras soluções que contribuam simultaneamente para o conforto térmico e para a eficiência energética dos edifícios.
Em abril, na Assembleia da República, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, explicou que este apoio se destina a complementar as medidas de mitigação do ruído, sublinhando que o programa “não vai substituir as obrigações da ANA” relativamente ao impacto dos voos noturnos no Aeroporto Humberto Delgado.
A governante reforçou ainda que o financiamento é “completamente suplementar”, não interferindo com as responsabilidades da concessionária aeroportuária na redução dos efeitos do ruído junto das populações afetadas.
