O concelho de Vila Franca de Xira integra o conjunto de municípios que assinaram os protocolos de colaboração para a execução do Programa Menos Ruído, uma iniciativa do Governo destinada a reduzir os impactos do ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado nas zonas habitacionais mais afetadas da região de Lisboa.
A assinatura dos protocolos foi assinalada pelo Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Ministério do Ambiente e Energia, envolvendo os municípios de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira, bem como a Agência para o Clima, entidade responsável pela gestão do Fundo Ambiental, instrumento que financia o programa.
O Programa Menos Ruído foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2025, de 16 de março, e prevê um financiamento global de 10 milhões de euros, a distribuir ao longo de dois anos, com o objetivo de apoiar intervenções de isolamento acústico em edifícios habitacionais permanentes expostos ao ruído aeroportuário. A repartição das verbas foi feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados em cada concelho, com base no mapeamento de ruído elaborado pela ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. e no levantamento do edificado realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
A implementação das medidas ficará a cargo de cada município, cabendo às autarquias o lançamento dos respetivos procedimentos concursais e a seleção dos candidatos elegíveis. De acordo com as orientações do Governo, serão consideradas apenas habitações permanentes, inseridas em edifícios que não tenham sido recentemente alvo de intervenções de melhoria do isolamento acústico, sendo dada prioridade às zonas com níveis de ruído mais elevados.
O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, sublinhou a importância do trabalho conjunto com as autarquias, afirmando que “o diálogo com autarcas sobre esta matéria tem sido profícuo”. O governante recordou ainda que “as medidas recentemente desenvolvidas, como a interdição de voos entre a 01h00 e as 05h00, entre outras, traduzem a nossa preocupação com um problema que todos sabemos que só vai ser ultrapassado com o Novo Aeroporto de Lisboa”.
Também a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, destacou o alcance social da iniciativa, referindo que “o Programa Menos Ruído é uma resposta concreta a um problema real que afeta parte da região de Lisboa”. Segundo a governante, “este investimento permite melhorar o conforto e a qualidade de vida das populações mais expostas ao ruído aeroportuário, através de uma intervenção baseada em critérios técnicos e na colaboração com os municípios”.
A inclusão de Vila Franca de Xira neste programa representa um passo significativo na mitigação dos impactos ambientais sentidos pelas populações do concelho, reforçando o compromisso do Governo em proteger a saúde e a qualidade de vida dos cidadãos durante o período de transição até à entrada em funcionamento do futuro Aeroporto Luís de Camões.
