Vila Franca de Xira Assina Protocolos para Apoio Familiar e Autonomização

A cerimónia de assinatura dos protocolos com vista à implementação das respostas sociais de Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) e de Apartamentos de Autonomização (AA) no Concelho decorreu na segunda-feira, 29 de julho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, em Vila Franca de Xira.

O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira, referiu que “hoje é um dia feliz, é um ponto de chegada sim, mas é muito mais um ponto de partida. São dois serviços que ambicionávamos aqui para o nosso Concelho e que começam agora a ganhar possibilidade de execução. Temos tido a virtude de, sabendo que sozinhos não conseguimos fazer tudo, e no âmbito do Conselho Local de Ação Social, tentar arranjar soluções de parceria importantes para concretizar projetos sociais realmente relevantes”.

No âmbito dos protocolos assinados, acrescentou que “este é um momento cívico importantíssimo para a Câmara, e para mim como cidadão, na medida em que pudemos fazer parte desta solução. Num mar de necessidades, este é um caminho que acabámos de percorrer e que continuaremos a fazer em conjunto, na construção de uma sociedade decente”.

O momento oficializou a cedência de imóveis que visam criar condições para o funcionamento do CAFAP e dos AA, ambas as respostas sociais operacionalizadas pela Associação para o Bem Estar Infantil da Freguesia de Vila Franca de Xira (ABEI) e de acordo com os acordos de cooperação assinados com o Instituto da Segurança Social.

O CAFAP é um serviço que pretende, através do desenvolvimento de competências parentais, pessoais e sociais das famílias, dar um apoio especializado às famílias com crianças e jovens no âmbito da prevenção e reparação de situações de risco psicossocial.

Pretende trabalhar em três frentes: a preservação familiar (visa evitar a retirada da criança ou jovem do seu meio natural de vida); a reunificação familiar (procura preparar o regresso da criança ou jovem ao seio familiar, após acolhimento em instituição ou em família de acolhimento) e, por fim, enquanto ponto de encontro familiar (um espaço neutro para encontros familiares seguros em caso de perturbação grave da convivência familiar, designadamente em situações de conflito ou separação parental).

As instalações da ABEI onde serão desenvolvidas estas atividades (atendimento às famílias, desenvolvimento de ações de formação parental e de apoio psicopedagógico e social, entre outras atividades) serão cedidas pela Câmara Municipal, em regime de comodato e a título gratuito. Um espaço funcionará em Povos (Vila Franca de Xira) e o outro, num espaço do Centro Comunitário de Arcena (Alverca do Ribatejo).

Por sua vez, os AA são dirigidos a jovens dos 15 aos 21 anos de idade, que se encontrem em acolhimento residencial, através de medida de promoção e proteção prevista na Lei. Esta resposta tem como objetivo apoiar a transição para a vida adulta, através de apoio psicológico, social, material e de entrada no mercado de trabalho, promovendo o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais e a sua autonomização. Nestes espaços, através da criação de um ambiente contentor e com o devido acompanhamento de profissionais, proporcionam-se condições de progressiva autodeterminação e responsabilização, sendo fornecidas competências para o exercício dos direitos individuais, assumindo a autoria da própria vida.

A Autarquia irá apoiar este projeto através de dois imóveis Municipais, cedidos, em regime de comodato e a título gratuito, localizados em Franca de Xira e em Alhandra, respetivamente de tipologias T2 e T3.

Com o apoio a estas inovadoras respostas sociais, a Câmara Municipal pretende de forma proativa e estratégica, reforçar os mecanismos de proteção das crianças e jovens. Paralelamente, procura ainda que as famílias em risco psicossocial exerçam as suas responsabilidades parentais, fornecendo-lhes meios de aquisição das competências inerentes (práticas educativas adequadas à resolução de questões comportamentais, emocionais e/ou outros). Esta resposta social, enquanto resposta especializada, enquadra um exemplo positivo da articulação entre as famílias e os serviços presentes na comunidade, neste caso a ABEI, na construção de uma política familiar estruturada, com vista a assegurar-se o superior interesse das crianças e jovens.