Vila Franca de Xira aprova orçamento de 156 milhões de euros para 2025

A Câmara de Vila Franca de Xira aprovou hoje o orçamento municipal para 2025 de 156 milhões de euros, o maior de sempre do município, representando um aumento de 20 milhões face ao deste ano.

Tanto o orçamento como as Grandes Opções do Plano (2025-2029) de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa, foram aprovados, por maioria, durante uma reunião extraordinária do executivo municipal, com cinco votos favoráveis dos eleitos do PS (incluindo o presidente) e dos dois vereadores da coligação Nova Geração (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) e contra dos vereadores da CDU (três) e do Chega (um).

O orçamento para 2025 contempla um aumento de 20 milhões de euros face ao deste ano, que era de 136 milhões de euros.

Na apresentação do documento, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), sublinhou que os documentos financeiros foram “elaborados num quadro de indefinição e incerteza”, devido ao contexto internacional e às guerras.

“Como habitualmente, o orçamento e os orçamentos municipais refletem tanto ambição, como prudência e responsabilidade”, apontou.

No que diz respeito aos impostos, a Câmara de Vila Franca de Xira aprovou a manutenção da taxa mínima legal do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) para prédios urbanos (0,30%) e do “IMI familiar”, que prevê uma redução da taxa em 30 euros para famílias com um dependente, em 70 euros no caso de dois dependentes e de 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

Ainda no âmbito dos impostos, o orçamento prevê também a manutenção da participação do município no IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) nos 4,75% (o máximo é 5%) e a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) para jovens até aos 35 anos que pretendam adquirir habitação própria no concelho de valor até 150 mil euros.

Relativamente à derrama, foi aprovada a isenção para micro e pequenas empresas com volume de negócio até 150 mil euros, bem como para aquelas que tenham um volume de negócios até 300 mil euros e que criem ou mantenham postos de trabalho.

Em termos de investimento, Fernando Paulo Ferreira destacou, na área do ambiente e da mobilidade, a conclusão da execução do Parque Linear Ribeirinho de Alverca do Ribatejo e a continuação do reforço e renovação da “frota ambiente”.

Na área da educação, o autarca destacou as empreitadas de requalificação e ampliação da Escola Básica e Secundária de Vialonga e da Escola Básica Romeu Gil, no Forte da Casa.

A reparação do telhado da Igreja Matriz da Castanheira do Ribatejo, a continuidade das obras de reabilitação do Parque de Campismo Municipal e a construção do novo centro cultural de Alhandra são outros dos investimentos previstos.

O orçamento terá agora de ser sujeito a discussão e votação em sede de Assembleia Municipal.

O executivo de Vila Franca de Xira é composto por cinco eleitos do PS (incluindo o presidente), três da CDU, dois da Coligação Nova Geração (PSD/CDS-PP/MPT/PPM) e um do Chega.