A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira aprovou esta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, em reunião extraordinária realizada nos Paços do Concelho, o Orçamento Municipal para 2026, no valor de 150 milhões e 745 mil euros. O documento foi viabilizado dentro do prazo legal de três meses após a instalação dos órgãos autárquicos eleitos nas eleições de 12 de outubro de 2025.
O presidente da autarquia, Fernando Paulo Ferreira, sublinhou que se trata de um orçamento que “alia ambição, responsabilidade e dever de sustentabilidade face ao presente e às próximas gerações”, destacando o reforço da poupança fiscal para famílias, empresas e associações, bem como a promoção da economia local e do investimento público.
Entre as medidas fiscais, mantém-se a taxa mínima legal de IMI, fixada em 0,3%, acrescida do IMI familiar, e a redução para 4,5% da taxa municipal de participação variável no IRS, já anteriormente aprovada. Permanecem também as isenções de derrama para micro e pequenas empresas com volume de negócios até 150 mil euros, e até 300 mil euros nos casos em que haja criação ou manutenção de postos de trabalho. Continuam ainda as isenções de IMI destinadas a elementos da PSP, militares, guardas-florestais da GNR e bombeiros voluntários do concelho, bem como ao movimento associativo local.
A proposta integra contributos de várias forças políticas. “Incorporámos propostas da Coligação Nova Geração, da CDU, do Partido Chega e do Partido Livre que se alinham com as possibilidades existentes e ajudam a aprofundar o nosso projeto municipal coletivo”, referiu Fernando Paulo Ferreira.
Nove compromissos estratégicos
O primeiro orçamento do novo mandato assenta em nove compromissos estratégicos, que abrangem áreas como ambiente, mobilidade e descarbonização, juventude, participação cívica, cultura e turismo, inclusão social, inovação territorial, qualificação e resiliência do território, e governança.
No plano ambiental e urbano, destacam-se a criação de novos espaços verdes, nomeadamente os Parques Urbanos do Casal da Serra, na Póvoa de Santa Iria, e dos Termos da Cidade, em Alverca do Ribatejo. Está igualmente previsto o reforço do sistema de gestão e tratamento de resíduos urbanos, com investimento na frota ambiental e melhoria das condições de recolha.
Na educação, o município prevê intervenções de conservação e manutenção do parque escolar, incluindo a requalificação e ampliação da Escola Básica e Secundária de Vialonga, da Escola Básica de Alpriate e da Escola Básica Romeu Gil, no Forte da Casa. Mantêm-se ainda os apoios através da atribuição de bolsas de estudo para o ensino superior e artístico, bem como iniciativas dirigidas à juventude, como o Xira Sound Fest.
Cultura, habitação e regeneração urbana
Na área cultural, decorre a reparação do telhado da Igreja Matriz de São Bartolomeu, na Castanheira do Ribatejo, e será elaborado o projeto para um novo equipamento cultural a partir do Teatro Salvador Marques, em Alhandra. A autarquia continuará também a apostar na internacionalização do Museu do Neo-Realismo.
O orçamento contempla ainda a promoção de habitação pública no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com recurso ao programa 1.º Direito, prevendo construção e reabilitação de fogos. Integram-se igualmente projetos de regeneração urbana, como o Business Improvement District, Bairro Comercial Digital, e o projeto Regreeneration, que aposta na multifuncionalidade do espaço público e no conceito de cidade de 15 minutos.
Estão ainda previstos o Parque Urbano Olival de Fora, a reconversão das antigas instalações da Unidade de Saúde Familiar de Vialonga em biblioteca, espaço de serviços de apoio à comunidade e FABLAB, a requalificação do Centro Comunitário de Vialonga para acolher a Escola de Música, o Parque Escutista da Mata do Paraíso e uma nova zona desportiva e de lazer na urbanização Malvarosa, em Alverca do Ribatejo.
Exigências ao Governo e reforço nas freguesias
Ao nível das competências da administração central, o município continuará a exigir ao Governo a requalificação de escolas e centros de saúde prioritários, a construção de um novo edifício para os serviços de Justiça, a ampliação do Hospital de Vila Franca de Xira e o pleno funcionamento das urgências. Entre outras reivindicações estão ainda novos acessos rodoviários à A1, a extensão da linha violeta do Metropolitano de Lisboa até Vialonga, ou solução equivalente, e a salvaguarda do Mouchão da Póvoa.
Foram igualmente aprovados os montantes de transferências para as freguesias e uniões de freguesia, que totalizam cerca de 5 milhões e 700 mil euros em 2026, propostas que seguirão agora para apreciação da Assembleia Municipal.
Na mesma reunião, foi aprovado o orçamento dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira, no valor de 24.509.434 euros. O plano mantém o foco na sustentabilidade ambiental, através da renovação das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, controlo de perdas e ações de sensibilização junto da população.
