A União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, que até ao momento da publicação desta notícia, não respondeu às questões remetidas por e-mail ao NS, sobre a não conclusão do processo de desagregação das três freguesias, uma vez que não foi ainda publicado em Diário da República o “Inventário dos Bens Móveis e Imóveis, Universalidades, Direitos e Obrigações” de cada uma das Freguesias, utilizou a página da candidatura autárquica do Partido Socialista (PS) de Coruche, para confirmar a não publicação dos documentos, apresentando depois a sua versão dos factos.
Em papel timbrado da União de Freguesias, num documento oficial datado de 27 de setembro, e assinado pelo atual presidente Nuno José Azevedo, que é também candidato do PS à Câmara Municipal de Coruche, a União de Freguesias de Coruche Fajarda e Erra começa por tecer considerações sobre a notícia publicado pelo NS, considerando que esta “diverge da realidade dos factos” e causa “alarme social”, confirmando, no entanto, que não publicaram os “mapas”, atestando assim a veracidade da notícia.
Segundo o mesmo “Comunicado” da União de Freguesias, mas que foi apenas publicado na página da candidatura do PS de Coruche, e não se encontra no site oficial da União de Freguesias, esta entende que “a publicação dos mapas finais de transferência de património para as novas freguesias exigido pela Lei 25/2025 de 13 de março, não tem qualquer prazo legal, podendo em última análise fazer-se até à véspera da instalação dos novos órgãos eleitos nas eleições autárquicas de 2025”.
O comunicado confirma também, que “a publicação dos mapas não é condição de validade ou de eficácia do processo de desagregação de freguesias”, bem como “não existe qualquer consequência para a sua não publicação”, factos que estão também descritos na notícia por nós avançada.
A União de Freguesias diverge apenas da notícia da questão do conhecimento que foi dado às Comissões de extinção e instalação das freguesias, considerando que a “oposição” ao PS que lidera a União de Freguesias, “teve conhecimento dos bens e valores que irão ficar em cada freguesia”, contrariando assim as fontes ouvidas pelo NS, e comentários públicos, que atestam precisamente o contrário, em alguns casos, referindo, que quando chegaram ao processo já estava tudo definido.
Segundo a União de Freguesias “os mapas finais de distribuição e transferência de património, que foram aprovados pela Comissão de Extinção e ratificados pela Assembleia de Freguesia, são uma mera atualização dos mapas que consta da proposta de desagregação entregue na Assembleia da República em dezembro de 2022”.
Segundo a União de Freguesias os mapas finais foram entregues aos membros da Comissão de Extinção, integrada por representantes das forças políticas eleitas na Assembleia de Freguesia, e estão disponíveis para consulta na Junta de Freguesia.
Em suma, a União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra confirma que não foram publicados os mapas em Diário da República, que de acordo com a Lei, são parte do processo de desagregação das freguesias.
