O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria proferiu esta semana a sentença da ação judicial interposta pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), contra a Câmara Municipal de Coruche, relativamente ao pagamento do trabalho suplementar aos Bombeiros Municipais, que havia sido suspenso em dezembro de 2021.
O Tribunal obrigou a Câmara Municipal de Coruche a repor o pagamento do trabalho suplementar realizado pelos Bombeiros Sapadores de Coruche, realizado desde essa data, até agora, a todos os elementos que o realizem no âmbito de uma escala de prevenção mensal.
A decisão judicial reconhece o direito dos Bombeiros Sapadores ao pagamento do horário extraordinário, “que foi sempre considerado pelo SNBP como um direito legítimo”, refere o Sindicato.
De momento, e de acordo com o SNBP, que reuniu na passada terça-feira com o Município de Coruche, este está a proceder “ao levantamento detalhado dos valores em falta”, incluindo a revisão das escalas de trabalho, com o intuito de regularizar a situação e efetuar o pagamento das quantias devidas aos Bombeiros Sapadores de Coruche.
Até ao momento não foi ainda possível apurar o valor global em causa, bem como o montante que caberá a cada um dos elementos dos Bombeiros Municipais de Coruche.
