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Tribunal de Contas valida nova empresa de transportes da Lezíria do Tejo com investimento de 21 milhões

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Foto por: Ilustrativa
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A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) recebeu esta semana o visto do Tribunal de Contas para avançar com a criação da nova empresa intermunicipal de transportes rodoviários, um projeto avaliado em cerca de 21 milhões de euros e que prevê uma frota de 146 veículos, dos quais 75% serão novos e 16 elétricos.

A validação do Tribunal de Contas representa um passo decisivo para concretizar um processo que se arrasta há vários anos, marcado por impasses com operadores privados e diferentes processos judiciais ligados à concessão do serviço de transporte público na região.

O projeto foi apresentado por António Torres, primeiro secretário da CIMLT, nas várias autarquias da Lezíria do Tejo, onde explicou que a nova empresa será integralmente detida pelos 11 municípios da Lezíria do Tejo e deverá entrar em funcionamento nos primeiros meses de 2027, após um período transitório com os atuais operadores.

“Queremos garantir um serviço público eficiente, sustentável e com qualidade”, afirmou António Torres, destacando que a idade média da futura frota será inferior a três anos, contrastando com os atuais cerca de 20 anos dos veículos atualmente em circulação.

A componente ambiental assume um papel central no projeto, que inclui a aquisição de 16 autocarros elétricos através de uma candidatura já aprovada pelo Plano de Recuperação e Resiliência. Segundo a CIMLT, esta renovação permitirá reduzir cerca de 800 toneladas de emissões de dióxido de carbono.

Os transportes urbanos de Santarém serão totalmente elétricos, estando também previstos veículos elétricos para ligações intermunicipais, nomeadamente entre Santarém, Cartaxo e Azambuja, bem como entre Samora Correia, Benavente e Vila Franca de Xira.

O investimento será financiado através de um empréstimo de longo prazo de 21 milhões de euros, com pagamento previsto ao longo de 12 anos, complementado pelo programa “Incentiva + Transportes”, que atribui à CIMLT cerca de seis milhões de euros anuais destinados à redução tarifária e à modernização do serviço.

O capital social da nova empresa ascenderá a 3,8 milhões de euros, repartidos pelos 11 municípios da Lezíria do Tejo.

A operação deverá assegurar cerca de cinco milhões de quilómetros anuais, incluindo deslocações sem passageiros, e manterá as atuais oficinas e terminais rodoviários existentes na região.

A estrutura da empresa contará com 183 trabalhadores, entre os quais 148 motoristas, além de três diretores responsáveis pelas áreas geral, financeira e operacional. O conselho de administração será composto por três presidentes de câmara, sem remuneração.

No plano tarifário, a CIMLT pretende simplificar a oferta através de três modalidades de passe: urbano de Santarém, por 10 euros; rede intermunicipal, por 20 euros; e rede com ligação a Lisboa, por 40 euros.

Segundo António Torres, o novo modelo colocará a Lezíria do Tejo “num patamar competitivo face a outras regiões”, indicando que o custo previsto por quilómetro será de 2,34 euros, abaixo dos 2,80 euros praticados na Área Metropolitana de Lisboa.

“Estamos a falar de um modelo mais vantajoso e com forte componente ambiental”, sublinhou.

O presidente da CIMLT, João Teixeira Leite, considerou que o processo “chega a um ponto de maturidade bastante avançado”, depois de anos de discussão entre os municípios envolvidos.

“Faltava apenas alguns municípios tomarem esta decisão”, afirmou, acrescentando que muitas das dúvidas inicialmente levantadas “na sua grande maioria foram esclarecidas”.

João Teixeira Leite revelou ainda ter analisado modelos adotados noutras regiões do país, como Leiria e Oeste, garantindo que a prioridade da CIMLT passa por assegurar a sustentabilidade financeira da futura empresa e melhorar significativamente o serviço prestado às populações.

“O nosso foco é que a empresa seja financeiramente sustentável e dê a resposta que desejamos às populações”, afirmou, reconhecendo que “o serviço atual está longe do ideal”.

A CIMLT agrega os municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, abrangendo uma população de cerca de 236 mil habitantes.

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