Tribunais retomam actividade com adopção de novas medidas

A actividade dos tribunais em Portugal vai ser retomada gradualmente mediante a adopção de duas «medidas fundamentais», refere uma nota da área de governação da Justiça.

As medidas garantem a «cessação do regime excepcional de suspensão dos prazos para a prática de actos processuais e procedimentais» e a «efectivação das audiências de discussão e julgamento e demais diligências judiciais, mesmo em processos sem natureza urgente».

A segunda medida é explicada com maior rigor pela área da Justiça, afirmando que as audiências de discussão e julgamento, bem como outras diligências que importem inquirição de testemunhas realizam-se «presencialmente e com a observância do limite máximo de pessoas e demais regras de segurança, de higiene e sanitárias definidas pela Direcção-Geral da Saúde (DGS); ou através de meios de comunicação à distância, quando não puderem ser feitas presencialmente e se isso for possível e adequado, designadamente se não causar prejuízo aos fins da realização da justiça, embora a prestação de declarações do arguido ou de depoimento das testemunhas ou de parte deva, em regra, ser feita num tribunal».

Nas restantes diligências que observem «a presença física das partes, dos seus mandatários ou de outros intervenientes processuais, a prática de quaisquer outros actos processuais e procedimentais realiza-se através de meios de comunicação à distância ou, quando isso não seja possível, presencialmente, com a observância do limite máximo de pessoas e demais regras de segurança, higiene e sanitárias definidas pela DGS.