Trabalhadores da Câmara de Mora começam a receber em Abril subsídio de insalubridade e penosidade

Os trabalhadores da Câmara Municipal de Mora vão começar no mês de Abril a receber o suplemento de penosidade e insalubridade, atribuído via Orçamento de Estado, aos funcionários municipais “da carreira geral de assistente operacional no que respeita às áreas de recolha e tratamento de resíduos e tratamento de efluentes, higiene urbana, do saneamento, dos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas de que resulte comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde”, de acordo com a Lei 75B-2020.

Luís Simão Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, explicou ao Notícias do Sorraia, que o município aprovou já em reunião de Câmara a alteração ao Orçamento municipal de 2021, de modo a pagar aos funcionários este direito, estando agora a situação somente pendente da aprovação em Assembleia Municipal.

O autarca referiu ainda que os trabalhadores cujas suas funções se enquadrem nas funções abrangidas vão receber a o valor máximo autorizado pela Lei, de 4,06 euros/dia, com retroactivos referentes ao mês de Janeiro de 2021.

No Vale do Sorraia a autarquia de Mora é a primeira a efectuar o pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade, cumprindo assim a Lei que regulamenta o Orçamento de Estado do Governo para o ano 2021.