Sindicato quer pagamento dos suplementos remuneratórios dos Sapadores de Santarém e de Coruche no imediato

Após a publicação em Diário da República do decreto-lei n.º 111/2023, a 29 de novembro, que clarifica a atribuição e suplementos remuneratórios pela prestação de trabalho suplementar e trabalho por turnos, o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais / Associação Nacional de Bombeiros veio exigir aos Municípios de Santarém e Coruche o pagamento do trabalho suplementar, resultante do horário praticado a 4 turnos.

“Entende o Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) que estão reunidas todas as condições para que seja reposta a legalidade do pagamento dos vencimentos por parte da Câmara Municipal de Santarém”, refere a entidade em comunicado, que acrescenta que “este caso aplica-se também ao Corpo de Bombeiros Municipais de Coruche, onde o Município evoca a impossibilidade de pagar aos Bombeiros, de modo a contar com mais operacionais em serviço.”

Em Coruche, salienta o sindicato, não existiu abertura negocial por parte da Câmara Municipal de Coruche, pelo que têm sido desenvolvidas “diversas formas de luta necessárias e oportunas à salvaguarda dos direitos e interesses dos Bombeiros Sapadores”.

“Consideramos que a publicação do diploma, no qual o Governo esclarece e reconhece o direito ao pagamento dos suplementos remuneratórios, permite que as Câmaras Municipais de Santarém e de Coruche consigam corrigir estes problemas o mais breve possível.”