O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar deu entrada de um processo no Tribunal do Trabalho de Santarém contra a empresa Monliz, SA, pelo não cumprimento do contrato coletivo de trabalho na unidade fabril situada no concelho de Alpiarça. O sindicato aponta que há pelo menos 12 anos que os horários de trabalho estabelecidos não são cumpridos.
Segundo o coordenador sindical, Marcos Rebocho, explicou ao NS, a empresa não tem cumprido os horários estabelecidos nos vínculos laborais que prevê que os funcionários tenham duas folgas consecutivas semanais, incluindo um fim de semana por mês. O sindicato acusa a empresa de permitir que os funcionários tenham um fim de semana de seis em seis semanas e ainda de, muitas vezes, alterar o horário de trabalho impossibilitando o gozo desse período, sem justificação plausível.
Marcos Rebocho explica que para além das questões relacionadas com o horário há ainda falhas no pagamento do trabalho suplementar, nomeadamente no que toca ao subsídio de transporte e ao subsídio de alimentação, que deve ser remunerado aos trabalhadores caso o trabalho suplementar ultrapasse as quatro horas. As folgas compensatórias por se trabalhar feriados e domingos também não são pagas aos trabalhadores, quando devem ser remuneradas em dinheiro ou horas.
“Só se disponibilizam a fazer alterações ou a resolver problemas quando entram processos em tribunal”, alerta o coordenador sindical, relembrando que quando dois funcionários intentaram uma ação contra a empresa para serem ressarcidos pelas horas de trabalho extraordinário, a empresa procedeu ao pagamento, mas apenas aos dois trabalhadores que o exigiram em tribunal. Marcos Rebocho afirma que a empresa nunca fechou portas ao sindicato, mas que também nunca se mostrou disponível a resolver os problemas apontados sem a necessidade de recorrer a medidas legais.
A primeira audiência, relativa ao processo pelo não cumprimento dos contratos coletivos de trabalho, decorreu na segunda-feira, 5 de maio, e o processo acabou por ficar sem efeito, já que a empresa se comprometeu a alterar os horários de trabalho para cumprir o acordo assinado entre empresas e trabalhadores.
O NS tentou contactar a Monliz, que remeteu qualquer explicações para o advogado Simão Mira, da firma Albuquerque e Almeida. Tentámos chegar à fala com o doutor Simão Mira mas tal não foi possível, tendo a secretária do mesmo indicado que o advogado não se encontrava no escritório nem sabia quando estaria por ter vários julgamentos agendados.
