Santarém transfere 1.5 Milhões de euros para as Juntas de Freguesia

A Câmara Municipal de Santarém (CMS) assinou recentemente os protocolos com as dezoito juntas de freguesia do concelho que visam os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências, outorgado em 13 de junho de 2022.

Segundo a autarquia esta é uma formalidade que visa reforçar o investimento do Município em 138 298,92 euros anuais, nas 18 Juntas de Freguesia. Desta forma, o montante global passa a ser de 1 521 288,17 euros anuais.

Ricardo Gonçalves, Presidente da CMS, manifestou a sua “grande satisfação pela assinatura destes novos protocolos, cujo valor tem vindo a aumentar em cerca de 100 mil euros/ano”. Numa cerimónia que contou com a participação de João Teixeira Leite, Vice-presidente da CMS, de Diogo Francisco Gomes, Vereador da CMS, e dos Presidentes das Juntas e das Uniões de Freguesia.

De referir que, estas verbas se destinam ao reforço da intervenção nas áreas da conservação das vias Municipais, estradas, caminhos, arruamentos, ruas, passeios, bermas e valetas; contratação do pessoal auxiliar necessário para assegurar o apoio à Componente de Apoio à Família, prolongamento de Horário e refeições, no Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico, bem como os transportes escolares.

Esta delegação de competências tem como objetivo a aproximação das decisões aos cidadãos, de forma a promover a coesão territorial, e reforçando a solidariedade intergeracional, resultando no aumento da qualidade dos serviços prestados às populações, através da racionalização dos recursos disponíveis.