A cidade de Santarém vai acolher, no próximo dia 6 de fevereiro, as III Jornadas de Direito Administrativo e Fiscal, um encontro que reunirá magistrados, advogados e académicos para debater temas centrais da justiça administrativa e tributária. A iniciativa terá lugar na Sala de Leitura Bernardo Santareno.
O programa arranca às 9h30 com a sessão de abertura, que contará com a presença de Maria de Lurdes Évora, presidente do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados, e de Ana Pinhol, juíza desembargadora e presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul.
O primeiro painel tem início às 10h00, com João Cristóvão, juiz de direito, a abordar “Os meios de reação contenciosa no domínio dos pedidos de autorização de residência”. Segue se, às 11h00, a intervenção de Maria João Buinhas, também juíza de direito, que falará sobre “A responsabilidade tributária subsidiária, pressupostos de efetivação e meios de reação”. O período da manhã termina com um debate ao meio dia, seguido de pausa para almoço às 12h45.
Durante a tarde realiza se o segundo painel. Às 14h00, Sónia Simões, juíza de direito, apresenta o tema “O princípio do contraditório”. Uma hora depois, Pedro Serra, procurador da República, analisa “A intervenção do Ministério Público nos TAF”. Às 16h00, Filipe de Vasconcelos Fernandes, doutor em Direito e professor auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, intervém com a comunicação “Jurisprudência fiscal constitucional em Portugal, lições para a prática e perspetivas de futuro”.
O debate final está marcado para as 17h00 e a sessão de encerramento decorre às 18h00, sob a responsabilidade de Ana Rita Rita Gaspar, presidente da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados.
As jornadas são organizadas pelo Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados e pelos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul, reforçando a aposta na reflexão jurídica e na partilha de conhecimento numa área com impacto direto na vida dos cidadãos e das empresas.
