O Município de Santarém lançou um concurso público, com o preço base de 220.890 euros, sem IVA, para a aquisição de serviços de elaboração de projetos de execução destinados à reabilitação de 10 edifícios habitacionais e à construção de mais dois, no âmbito do Plano Local de Habitação.
O anúncio de procedimento foi publicado em Diário da República esta quinta feira, 18 de junho, e está dividido em 12 lotes, correspondentes a imóveis localizados em várias freguesias do concelho de Santarém.
Do conjunto de intervenções previstas, 10 dizem respeito à reabilitação de edifícios habitacionais já existentes. Estão abrangidos imóveis situados na Rua José Lopes, em Alcanhões, no Beco da Portela, em Abrã, na Rua Almeida Garrett e na Rua José Matias Júnior, em Vale de Santarém, na Rua Comendador José Gonçalves Pereira, em Pernes, na Rua do Outeiro, em Fonte da Pedra, no Largo dos Combatentes do Ultramar, na Póvoa de Santarém, na Rua Marquês do Pombal, em Amiais de Baixo, na EN 114, em Santarém, e na Rua Cidade de Santarém, em Aldeia da Ribeira.
O procedimento inclui ainda a elaboração dos projetos para a construção de dois edifícios habitacionais, um na Rua das Figueiras, na Póvoa de Santarém, e outro no Beco da Farmácia, na Comenda, em Casével.
A contratação agora lançada não corresponde ainda à execução das obras, mas sim à elaboração dos projetos de execução necessários para preparar as futuras intervenções de reabilitação e construção. O contrato tem um prazo de execução de 120 dias.
De acordo com o anúncio, o concurso pode ser adjudicado na totalidade ao mesmo concorrente, uma vez que o número máximo de lotes que pode ser atribuído é de 12. O critério de adjudicação será o preço.
As propostas devem ser apresentadas através da plataforma eletrónica ACIN até às 23h59 do dia 16 de julho de 2026. O procedimento é indicado como adequado à participação de pequenas e médias empresas e não prevê financiamento por fundos europeus.
