A Câmara Municipal de Santarém vai pôr em prática, a partir do próximo ano, o Orçamento Participativo Jovem. O programa apoia financeiramente projetos apresentados por jovens. O apoio é dado através de verbas municipais para investimentos.
Todos os anos a Câmara define uma dotação própria. Esse valor fixa o teto do programa e o limite máximo por proposta. Se o projeto mais votado não usar todo o orçamento, o montante que sobra pode financiar a segunda proposta mais votada. Se isso não acontecer, a verba transita para a edição seguinte.
De acordo com o regulamento, agora publicado, podem concorrer jovens dos 14 aos 35 anos que residam, estudem ou trabalhem em Santarém. As candidaturas podem ser individuais ou em grupos até cinco elementos. Não são aceites candidaturas em nome de organizações políticas, religiosas ou outras entidades coletivas. Os eleitos para órgãos executivos das autarquias do concelho não podem participar na fase de recolha de propostas.
O processo tem duas vertentes, consulta e decisão. Primeiro, os jovens apresentam propostas de investimento dentro dos valores fixados para o ano. Depois, o Conselho Municipal da Juventude vota as propostas. O Executivo ratifica o resultado. Os projetos vencedores entram na proposta de Orçamento Municipal do ano seguinte.
As propostas podem ser entregues até ao final de junho. Devem ser claras e bem fundamentadas, com objetivos, pertinência, viabilidade e estimativa de custos. A submissão é feita pelos canais definidos pela autarquia, nomeadamente o portal do Município. O projeto vencedor deve ficar concluído até doze meses após o fim do prazo de candidaturas, salvo motivo de força maior.
A análise técnica cabe a uma comissão com sete membros. Três são técnicos superiores do Município, designados pelo vereador da Juventude em função das propostas. Quatro representam o Conselho Municipal da Juventude. A comissão avalia custos, faz visitas aos locais quando se trate de obras e realiza uma reunião final. No fim elabora uma lista provisória para votação.
Ficam excluídas as propostas que não cumpram as regras de submissão, que contrariam a lei ou planos municipais, que não sejam tecnicamente exequíveis ou que criem custos de manutenção que o Município não consiga suportar. Também não avançam propostas com financiamento duplicado ou que incidam fora de património municipal sem compromisso prévio de cedência. Só as propostas elegíveis passam a projeto, com orçamento e prazo definidos.
A execução é coordenada pela Divisão de Educação e Juventude. O ciclo pode incluir projeto de arquitetura, adjudicação, execução, reuniões de acompanhamento e visita ou inauguração. Depois da conclusão, o Município assegura manutenção, monitorização e avaliação contínuas. Em cada edição é publicado um relatório com os principais indicadores.
Os montantes anuais do Orçamento Participativo Jovem são aprovados em simultâneo com o Orçamento Municipal.
