Santarém e Benavente são os concelhos com maior número de multas por mau estacionamento

Os concelhos de Santarém e Benavente são aqueles onde se regista o maior número de infrações por mau estacionamento, revelou ao NS António Torres, Secretário Executivo da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), entidade que assumiu em 2022 as competências para o domínio do estacionamento público.

Embora sem revelar os números de cada um dos concelhos, é em Santarém e Benavente que a CIMLT regista o maior número de infrações, sendo que as coimas começam nos 30 euros, e as custas administrativas de 51 euros.

De acordo com o responsável da CIMLT, até à data existem cerca de 9150 autos na plataforma de gestão das contraordenações, “tendo-se procedido ao carregamento de defesas, recursos e documentos de prova rececionadas na CIMLT.”

“Foram até ao momento instruídos 5500 processos de contraordenação, sendo que a maior parte dos processos contraordenacionais corresponde a estacionamento em local proibido”, revela ainda António Torres.

Dos 9150 autos, 25 recursos estão a correr em Tribunal, e cerca de 400 em processos em Execução Judicial.

Refira-se que nos termos do legalmente estatuído, as verbas obtidas são repartidas com as entidades fiscalizadoras, correspondendo 70% das verbas à CIMLT e 30% às entidades fiscalizadores (GNR e PSP).