O Município de Santarém está a proceder ao levantamento exaustivo dos estragos provocados pela depressão Kristin, na sequência da declaração do estado de calamidade. Em comunicado, a autarquia explica que se encontra “a proceder à recolha e sistematização de informação relativa aos danos provocados pela depressão Kristin, com o objetivo de apoiar os munícipes, empresas e instituições afetadas e articular os mecanismos de resposta previstos pelo Governo”.
Para garantir um retrato rigoroso da situação no concelho, foi disponibilizado um formulário específico destinado ao registo de prejuízos. Segundo o município, este documento “deve ser preenchido por todos os particulares, empresas, agricultores e entidades que tenham sofrido danos, permitindo um levantamento rigoroso e célere da situação no Concelho”.
Estado de calamidade prolongado
O processo decorre no âmbito das medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros, que decidiu prolongar a situação de calamidade, inicialmente decretada a 28 de janeiro, até 8 de fevereiro de 2026. De acordo com o comunicado governamental, esta prorrogação visa criar “as condições necessárias para a recuperação dos territórios afetados”.
Entre as principais medidas excecionais estão apoios sociais diretos a famílias em situação de carência económica ou com perda de rendimentos, atribuídos através da Segurança Social, bem como apoios específicos a instituições sociais, avaliados caso a caso.
Habitação, agricultura e empresas com linhas de apoio
No domínio da habitação, estão previstos apoios até 10 mil euros para obras de recuperação de habitação principal e permanente danificada. O município destaca que, na ausência de seguro, “não é exigida documentação, sendo suficiente a vistoria das CCDR e dos municípios”.
Também os setores agrícola e florestal poderão beneficiar de apoios até 10 mil euros por exploração, destinados à reposição da capacidade produtiva, num modelo semelhante ao aplicado em situações de incêndios rurais.
Para as empresas, estão disponíveis linhas de crédito através do Banco Português de Fomento, num total de mil e quinhentos milhões de euros. Deste montante, quinhentos milhões destinam se a necessidades de tesouraria e liquidez imediata, enquanto mil milhões visam a recuperação, reconstrução e investimentos não cobertos por seguros.
Infraestruturas e património também abrangidos
O pacote de medidas contempla ainda quatrocentos milhões de euros para a recuperação urgente da rede rodoviária e ferroviária, duzentos milhões de euros para os municípios reabilitarem equipamentos e infraestruturas públicas, como escolas e outros equipamentos locais, e vinte milhões de euros para intervenções urgentes em património cultural afetado.
Foi igualmente aprovada uma medida de simplificação administrativa com o objetivo de acelerar a resposta às situações identificadas.
Apelo ao preenchimento do formulário
O Município de Santarém reforça a importância da colaboração da população e das entidades afetadas. No comunicado, a autarquia apela “a todos os afetados para que procedam ao preenchimento do formulário de registo de prejuízos”, considerando este passo essencial para fundamentar os pedidos de apoio e garantir uma resposta eficaz e ajustada às necessidades reais do território.
