Santarém alarga isenção de IMI para habitação própria permanente

O Executivo Municipal decidiu, por unanimidade, ratificar o alargamento da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para habitação própria permanente.

 João Teixeira Leite, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, explicou o motivo para que este assunto fosse colocado à votação para ratificação, “dada a necessidade de tramitarmos o processo com alguma urgência” e sublinhou “o impacto positivo da medida, tendo em conta que as famílias podem solicitar a isenção do IMI até um limite máximo de cinco (5) anos consecutivos (inicialmente a isenção só podia ser concedida por três anos) para prédios ou partes de prédios habitacionais que foram construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos, entre o ano de 2020 e 2022, e que seja habitação própria”.

 O Presidente do Município de Santarém referiu que “este é um apoio relevante que damos às famílias, por estarmos conscientes e darmos continuidade à responsabilidade social da política pública que temos desenvolvido ao longo do mandato e, por isso, propomos ao Executivo Municipal que aprove esta ratificação que tem impacto significativo e relevante para as famílias do nosso Concelho”.

O período de isenção a conceder é de três anos, aplicável a prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não exceda, cento e vinte e cinco mil euros prorrogáveis por mais dois anos (2), mediante deliberação da Assembleia Municipal.