Salvaterra de Magos aprova Orçamento de 21 Milhões de euros

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou por maioria, em reunião camarária realizada quarta-feira, 22 de novembro, com cinco votos a favor do PS, um voto contra do Chega e um voto contra do Bloco de Esquerda, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2024, com um valor de 21.038.717 euros.

“É um orçamento responsável e atento às pessoas, que não compromete as gerações vindouras, que vai continuar a promover o território e as suas gentes, ajudando a economia local, a nossa Rede Social, em particular as IPSS’s, muito atento à inflação e ao evoluir da situação por causa das duas Guerras em curso com impacto no Mundo”, explicou o Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Manuel Esménio.

Os Apoios Sociais e a área da Saúde voltam a crescer quase 50%, incluindo o arrendamento de habitações para fixação de médicos, remuneração dos médicos que estão nos consultórios municipais do Granho e de Muge e descentralização de competências, aos quais se juntam o reforço do apoio às IPSS’s da Rede Social Municipal, redução em 50% do valor dos passes em transportes públicos e isenção do seu pagamento até ao 12º ano de escolaridade, a Rede Solidária do Medicamento, o apoio à Saúde Mental (protocolo com A Farpa), apoio à Vítima (protocolo com a APAV), Loja Social, CPCJ, conservação de habitações municipais e Jornadas da Saúde, do Social e da Educação.

O Orçamento para 2024 prevê ainda 1,3 milhões de euros para iniciar a construção de 12 fogos municipais e estão a ser projetados mais 12 fogos, dando cumprimento à Estratégia Local de Habitação. Acresce ainda o apoio ao Centro de Bem Estar Social de Glória do Ribatejo para continuação da construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) e o apoio ao Centro de Bem Estar Social de Marinhais, custeando a remoção da cobertura da creche, ainda em chapas de fibrocimento, melhorando dessa forma as condições de eficiência energética, pelo aumento do conforto térmico.

A área do Ambiente e dos Resíduos continua a ser também uma prioridade com a afetação de 1,25 milhões de euros. “Temos mais viaturas, mais ecopontos, mais contentores, mais lavagens, mais resíduos recolhidos pela Câmara Municipal e Juntas de Freguesia, aumentam os custos do tratamento e a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), mas conseguimos não aumentar o custo para as pessoas. O orçamento prevê ainda a britagem de Resíduos de Construção e Demolição, bem como o encaminhamento para tratamento dos resíduos vegetais. Estes custos podem crescer muito, caso se avance em 2024 com a recolha de biorresíduos, daí que tenhamos previsto candidatar, se a oportunidade surgir, a aquisição de viaturas ao Portugal2030/ Fundo Ambiental”, salientou Hélder Manuel Esménio. Ao mesmo tempo, a autarquia pretende continuar a aposta na melhoria da eficiência energética nos edifícios públicos do concelho com a substituição da atual iluminação por tecnologia LED.

Na rubrica relacionada com a Proteção Animal haverá também um aumento para os Serviços Municipais de Veterinária. O Presidente da Câmara Municipal sublinha que “com a ajuda da Associação Vira Latas vamos manter a política de adoções e de esterilizações. Comprámos terreno este ano para deslocalizar o canil. Fizemos e aprovámos projeto de arquitetura e contratámos projeto de especialidade. Apresentámos candidatura a financiamento parcial deste novo Centro de Recolha Oficial (CRO), cujo custo final deverá aproximar-se dos 700 mil euros. Só após conseguirmos algum tipo de financiamento poderemos decidir se avançamos com o Orçamento Municipal a cobrir o valor restante”.

Vão ser mantidos os serviços de proximidade aos cidadãos, como sejam as delegações da Câmara Municipal, os Espaços do Cidadão, os consultórios médicos municipais, os postos de correios e as equipas municipais a fazer obras nas freguesias – construção de passeios, arranjos urbanísticos, pluviais e estacionamentos.

A continuidade do apoio às associações e comissões de festas, o reforço do apoio às Juntas de Freguesia, às IPSS’s e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos são também pontos importantes a ter em conta neste Orçamento. “O apoio corrente aos nossos Bombeiros volta a crescer 14%, são mais 28 mil euros para um total de apoios de 400 mil euros, que inclui a continuação do pagamento de duas ambulâncias, 30 mil litros de gasóleo, duas Equipas de Intervenção Permanente (EIP), algum Equipamento de Proteção Individual, o Local de Estacionamento Estratégico de Marinhais e o apoio corrente anual. O que diz muito sobre a importância que damos a este pilar da Proteção Civil”, referiu o Presidente.

Na Ação Social Escolar e Educação, este Orçamento contempla verbas para a realização do projeto técnico de reabilitação da Escola E.B.2,3 de Marinhais e é intenção da Câmara Municipal candidatar ao Portugal 2030, quando for possível, a reabilitação da Escola EB1 de Muge. O apoio municipal para as bolsas de estudo destinadas a alunos do Ensino Superior volta, mais uma vez, a ser reforçado em 35%. Ainda nesta rubrica, destaque para o programa de combate ao insucesso escolar, o acesso gratuito no primeiro ciclo à plataforma Escola Virtual, transportes gratuitos, refeições e material escolar, prolongamento de horários, AEC’s, acompanhamento de alunos com Necessidades Educativas Especiais, descentralização de competências, aquisição de dois autocarros (por limite de idade dos existentes), entre outros.

Na Cultura, Desporto e Lazer estão incluídos os apoios ao movimento associativo, assim como aos espaços e iniciativas municipais, como sejam as Jornadas da Cultura e as Jornadas do Desporto, prevendo-se a conclusão do Museu do Cais da Vala, o início do Núcleo Museológico dos Concheiros na Casa do Povo de Muge, a segunda fase da substituição da cobertura das Piscinas e a eventual candidatura ao Portugal 2030 para a construção do Pavilhão Gimnodesportivo do Centro Escolar de Foros de Salvaterra e Várzea Fresca.

As iniciativas Mês da Enguia e Feira Nacional de Artesanato, Feira de Magos, Campanha de Natal e a Economia Local e “Praça ComVida”, que apoiam os agentes económicos, os artesãos e os produtores locais e a promoção turística da Falcoaria Real, do Escaroupim, da Barragem de Magos, dos Bordados da Glória do Ribatejo assim como o Gabinete e Portal de Apoio ao Investidor, continuam a ser apostas.

Hélder Manuel Esménio sublinhou ainda, por fim, que “apesar do muito que há a fazer importa ter presente o quanto a rede viária tem sido uma prioridade municipal, tanto quanto a educação, a cultura e o desporto e a ação social. Já investimos, desde 2013, na rede viária 8,042 milhões de euros em 487 mil metros quadrados de faixas de rodagem, num total de 84,5 quilómetros”. Neste sentido, há dotação orçamental para a realização e conclusão de pavimentações e repavimentações atualmente em curso no concelho e para fazer projetos técnicos, ao mesmo tempo que, serão procuradas formas de financiar outras intervenções.

A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2024 vai agora ser submetida à Assembleia Municipal marcada para 27 de novembro, no Mercado de Cultura de Marinhais.