Salvaterra de Magos aprova Orçamento de 18.1 Milhões de euros para 2023

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou esta quarta-feira, 23 de Novembro, com 5 votos a favor do PS e os votos contra do BE e Chega o Orçamento Municipal para 2023, com um valor global de 18.1 Milhões de euros.

Hélder Esménio (PS), Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, começou por referir que a autarquia irá “continuar a ter impostos locais baixos, o Orçamento para o próximo ano não aumenta taxas, nem o tarifário dos lixos, vai fazer face à inflação, aos aumentos da energia e do gás, ao custo das empreitadas, das revisões de preço, sem adiar as obras contratualizadas com a União Europeia, para que o Município não perca verbas.”
“Para não comprometer o futuro das novas gerações vamos manter a dívida municipal abaixo dos 4.1 Milhões de euros, valor que recebemos quando chegámos à gestão da Câmara Municipal, em Outubro de 2013, contribuindo zero para o endividamento municipal e assumindo, porque queremos ter boas contas, o pagamento a menos de 30 dias a fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços”, salientou ainda.

A autarquia garante que apesar das dificuldades que a inflação, a Guerra e a descentralização trouxeram, vão manter-se as transferências para as juntas de freguesia, associações, comissões de festas, clubes e IPSS’s – incluindo o apoio extraordinário que a Câmara Municipal atribuiu em Novembro a todas as IPSS’s do concelho para fazerem face aos aumentos na alimentação, electricidade, gás e combustíveis.

“O apoio aos nossos Bombeiros Voluntários volta a crescer 20%, depois de um aumento de 25% no ano passado e de 20% em 2021. São cerca de 370 mil euros que pagam os leasings de duas ambulâncias, duas Equipas de Intervenção Permanente, o Local de Estacionamento Estratégico de Marinhais, 24 mil litros de gasóleo, seguros e algum Equipamento de Protecção Individual e um reforço de 28 mil euros no apoio corrente à operacionalidade dos Bombeiros”, explicou o Presidente da Câmara Municipal, enaltecendo o aumento do apoio à Protecção Civil municipal.

O Município volta a ter no Ambiente e Resíduos uma das prioridades, afectando-lhes 1.1 Milhões de euros, depois de a Câmara Municipal ter adquirido duas novas viaturas de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), mais ecopontos e contentores e de garantir seis lavagens por ano destes recipientes. É ainda intenção da Câmara Municipal comprar um terreno para relocalizar a Estação de Transferência de Salvaterra de Magos.

A rubrica orçamental para Serviços Médicos de Veterinária vai ser reforçada, em particular para garantir Serviços Médicos de Veterinária e apoiar a política de adopções e de esterilizações, em que a Associação Vira Latas é nossa parceira. É intenção da Câmara Municipal adquirir um terreno para deslocalizar o canil e tentar encontrar financiamento para a sua construção, um investimento que deverá rondar os 400 mil euros.

Os Apoios Sociais e na área da Saúde cresceram 40% nos últimos orçamentos e para o ano voltam a aumentar, pelo menos 10%, segundo anunciou o autarca, “o que pode vir a ser reforçado em função da evolução da situação social e económica do País e do concelho”. Neste capítulo estão verbas para a Rede Social Municipal, Loja Social, apoio às IPSS’s, apoio à CPCJ, Habitação Social, Cartão Magos Sénior e Família +, Jornadas da Saúde, do Social e da Educação, redução do valor dos passes a 50% nos transportes públicos e isenção dos passes escolares. A estas juntam-se o arrendamento de duas habitações para fixação de médicos, os vencimentos dos médicos que estão nos Consultórios Municipais de Muge e do Granho, a Rede Solidária do Medicamento, o apoio à Saúde Mental (protocolo com A Farpa) e apoio à Vítima (protocolo com a APAV).

Também na área social, os Orçamentos deste e do próximo ano vão ter de dar resposta às verbas em falta para a construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) de Glória do Ribatejo. Depois de a Câmara Municipal ter elaborado a Estratégia Local de Habitação e de ter conseguido aprovação junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), está agora a concluir o projeto de construção de 12 habitações municipais, que vai procurar aprovação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (o investimento é de 1.4 Milhões de euros).

A Acção Social Escolar e a Educação são outras das áreas em que o Município de Salvaterra dá especial destaque, com um total de 2.3 Milhões de euros de investimento, nomeadamente e, seguindo a tendência dos últimos anos, para o aumento do apoio municipal em bolsas de estudo – que passa de 65 mil para um total de 90 mil euros -, permitindo crescer de 50 para 60 bolsas a atribuir e o valor por aluno de 1250 euros para 1500 euros por ano.
Estão também incluídas verbas para concluir a construção e equipar o Núcleo Escolar de Glória do Ribatejo, para o programa de combate ao insucesso escolar, para garantir o acesso gratuito de todos os alunos do primeiro ciclo à plataforma digital Escola Virtual, continuar a assegurar a descentralização de competências, transportes gratuitos e refeições escolares, AEC’s, prolongamentos de horários, acompanhamento de alunos com Necessidades Educativas Especiais, apoio à aquisição de material didáctico e escolar, entre outros. Foram abertas rubricas para a possibilidade de financiar o projecto de reabilitação da EB1 de Muge e da EB 2,3 de Marinhais. Vai ainda ser adquirida mais uma carrinha de 9 lugares para os transportes escolares.

No Turismo e Actividades Económicas a Câmara Municipal contempla a realização das iniciativas Mês da Enguia e Feira Nacional de Artesanato, Feira de Magos, Campanha de Natal de apoio à Economia Local, “Praça ComVida”, não esquecendo a promoção turística, a Falcoaria Real, o Escaroupim, a Barragem de Magos, os Bordados da Glória do Ribatejo, o Gabinete e o Portal de Apoio ao Investidor.

Na Cultura, Desporto, Recreio e Lazer, o investimento municipal ronda 1.5 Milhões de euros, estando incluídos apoios ao movimento associativo e às actividades e espaços municipais, assim como verbas para a conclusão dos balneários do Campo dos Carvalhos, em Glória do Ribatejo, (que conta também com o apoio do Instituto Português do Desporto e da Juventude – IPDJ – e da Junta de Freguesia local), para a conclusão da requalificação da Escola “O Século”, em Salvaterra de Magos e para o novo Museu no Edifício do Cais da Vala. Está previsto intervir na melhoria da eficiência energética nos Pavilhões Desportivos Municipais de Marinhais e de Glória do Ribatejo e na cobertura das Piscinas. Igualmente previsto reforçar a rede de desfibrilhadores, com a aquisição de mais 6, que somam aos 14 já instalados no último ano em diferentes espaços municipais.

A conclusão do projecto do Pavilhão das Festas de Foros de Salvaterra, para avaliar oportunidade de o candidatar ao Portugal 2030, a realização do projecto do Multiusos de Foros de Salvaterra, a intervenção nas instalações da antiga Escola do Bairro Pinhal da Vila, a colocação de um novo relvado sintético no campo de futebol de 7 de Salvaterra de Magos, são ainda algumas das matérias com rubrica aberta no Orçamento para 2023.

A conclusão da requalificação do Jardim da Praça da República, em Salvaterra de Magos, está igualmente contemplada.

“Prevemos avançar com a realização de alguns projectos que no ano em curso não pudemos concretizar. Temos vários outros projectos já feitos a aguardar forma de financiar as obras, recordando que apesar do muito que ainda está por fazer, em nove anos, já investimos 7 milhões de euros e pavimentámos 74,6 km de estradas”, salientou Hélder Manuel Esménio, num discurso bastante cauteloso neste aspecto.

O Presidente acrescentou ainda que “são ainda obras que esperamos desenvolver, se as condições económicas não piorarem muito, a Área de Lazer de Foros de Salvaterra, continuar a tudo fazer, junto do Ministério da Saúde, para ver se o PRR financia o projecto e a construção de uma nova extensão de saúde em Marinhais e assinalar com uma estátua a classificação da Falcoaria como Património Cultural Imaterial da Humanidade”.

As equipas da Câmara Municipal vão continuar, por administração directa, a desenvolver trabalhos importantes de melhoria do dia-a-dia das pessoas em todas as freguesias, em particular facilitando a mobilidade, construindo pluviais, áreas verdes e de lazer, passeios e mais estacionamentos, contribuindo ainda para a melhoria da segurança rodoviária.

A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 vai agora ser submetida à Assembleia Municipal marcada para 7 de Dezembro, no Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo.