O Governo vai avançar com a revisão da Lei das Finanças Locais, garantindo que o processo será conduzido em estreita articulação com as autarquias e entidades representativas do poder local.
O grupo de trabalho responsável por esta revisão será coordenado por Silvério Regalado e presidido por Nunes Liberato, integrando representantes de várias áreas governativas e entidades institucionais, incluindo os governos regionais dos Açores e da Madeira.
Entre os participantes estão ainda estruturas como a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias e a Associação Nacional de Assembleias Municipais, que terão um papel ativo no processo.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, sublinhou a importância do envolvimento destas entidades. “Todas estas entidades vão participar ativamente no grupo de trabalho para a revisão da Lei das Finanças Locais”, afirmou.
O governante destacou ainda o papel das estruturas representativas do poder local na construção da nova legislação. “As associações que representam o poder local são interlocutores essenciais para que o trabalho desenvolvido atinja os objetivos pretendidos de uma lei mais adequada aos desafios e realidades do poder local”, acrescentou.
A revisão da Lei das Finanças Locais é considerada um passo relevante para adaptar o enquadramento financeiro das autarquias às exigências atuais, promovendo uma maior eficácia na gestão de recursos e reforçando a capacidade de resposta aos desafios territoriais.
