A intervenção de requalificação do Parque de Campismo de Alpiarça ficou com o primeiro concurso por preencher e a Câmara Municipal deliberou uma reabertura do concurso, com alguns ajustes ao documento.
O caderno de encargos do concurso apresenta várias especificidades requeridas pelo município, nomeadamente a obrigatoriedade do concessionário proceder às obras das redes de abastecimento e saneamento de águas e de fornecimento de energia, do coberto vegetal e espaços verdes e dos bens imóveis, bem como da piscina do parque. Segundo o documento, todas as despesas relativas a estas obras são da responsabilidade do concessionário.
“O concessionário é responsável pelo financiamento, conceção, projeto, construção, exploração e conservação dos equipamentos suprareferidos, obrigando-se a realizar as obras e intervenções necessárias no espaço, no prazo máximo de dois anos a contar do início da concessão, sem prejuízo de ter que assegurar a sua entrada em funcionamento e abertura ao público, ainda que parcial, até 90 (noventa) dias após a outorga do contrato”, lê-se ainda no documento.
O caderno de encargos estabelece ainda que todas as obras e melhorias que o concessionário efetuar no espaço revertem a favor do município findo o contrato de exploração, “não havendo lugar a qualquer pagamento indemnizatório ou compensatório por benfeitorias ou mais-valias ao concessionário no termo da concessão, independentemente do motivo ou momento da cessação”, figura no documento.
A renda paga pelo concessionário ao município é estabelecida em mil euros, aos quais acresce o IVA estabelecido à taxa legal em vigor.
O documento estabelece apenas duas obrigações à autarquia: “Fornecer sinalização vertical de trânsito” e “Apoiar as iniciativas promovidas pelo concessionário consideradas de interesse para o Concelho”.
Em declarações ao NS, a presidente da Câmara, Sónia Sanfona, garantiu que não está preocupada com uma possível repetição do desfecho do primeiro concurso, já que tem “havido consultas ao caderno de encargos” e que alguns investidores têm manifestado interesse no projeto.
