Quatro federações acusam o Governo de apoio insuficiente à Escola Inclusiva

Quatro federações que apoiam pessoas com deficiência intelectual, paralisia cerebral e autismo acusam o Ministério da Educação de reiterada insuficiência de apoios à escola inclusiva, que se traduz num parco financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI).

As entidades em causa são: a Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), a Federação Portuguesa de Autismo (FPDA), a HUMANITAS (Federação Portuguesa para a Deficiência Mental) e a União dos Centros de Recuperação Infantil do Distrito de Santarém (Unicrisano).

Em comunicado, referem que os CRI são equipas formadas por técnicos subsidiados pelo Ministério da Educação para “apoiar a inclusão das crianças e alunos com necessidade de mobilização de medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão”.

“O reforço de 25% que o Ministério da Educação deu a conhecer [a 11 de agosto] destinar-se-á, quase na sua totalidade, a financiar novas equipas de CRI que já eram acreditadas, mas não eram ainda financiadas”, lê-se ainda no comunicado em que alertam que “o aumento residual preconizado para todas as outras equipas (que já eram financiadas), nem sequer vai permitir-lhes aumentar o número de horas de apoio nas escolas (…) porque ‘só’ os aumentos salariais dos técnicos vão absorver, na sua totalidade, muito mais do que este valor”.

Em resposta à Lusa, o ministério vincou que a Resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República em 21 de agosto, “autorizou a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a realizar a despesa relativa aos apoios financeiros aos Centros de Recursos para a Inclusão, decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2023/2024, até ao montante global de 13 112 500,00€, o que corresponde a um aumento de 25%”.

Lembrando que o “valor não era atualizado há vários anos”, o Governo argumenta que permitirá “uma resposta mais robusta no apoio aos alunos com necessidades educativas específicas, permitindo ainda alargar o apoio financeiro a nove novas entidades que se encontram acreditadas há alguns anos, totalizando agora 98 entidades a financiar”.

Este reforço financeiro, prossegue a resposta, foi acordado com a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, Mutualidades, Misericórdias e Confederação Cooperativa Portuguesa e permitiu “a definição conjunta de um modelo de financiamento que corrija uma grande variabilidade detetada entre Centros de Recursos”.

Por seu lado, as federações contrapõem vincando que “a situação genérica tem vindo a piorar e, por tal, tem vindo a ser cada vez maior o número de alunos com deficiência que nas escolas procuram estes [nossos] serviços e ficam sem a adequada resposta”.

Acusando o ME de “falta de estratégia”, enfatizam que as respostas da tutela são “apenas de ano a ano”, continuando, à data de hoje, “as entidades responsáveis pelas equipas CRI sem qualquer informação do financiamento concreto que irão dispor”.

Assinalam ainda que esta situação “gera a grande instabilidade das equipas (provocada por contratos anuais que impedem a sua maturidade técnica e que prejudicam fortemente a qualidade do serviço prestado), acusando ainda a tutela de, assim, “fomentar o trabalho precário, não obstante a agenda de Trabalho Digno da qual o atual Governo tanto se orgulha”.

Para as federações, a prova de que a Escola Inclusiva não funciona como o desejado é “o número elevado de pedidos efetuados por familiares de alunos com deficiência para transitarem durante a escolaridade obrigatória para as Instituições de Ensino Especial. Estima-se (…) um aumento de 50% nos pedidos de encaminhamento da escola regular para as Escolas Especiais de associadas destas federações”.