PSD denuncia irregularidades na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra

O Partido Social Democrata (PSD) de Coruche, veio este domingo denunciar um conjunto de “acontecimentos” ocorridos na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra, do passado dia 27 de junho, que no seu entendimento congregam um “total desrespeito do Regimento e da Lei.”

De acordo com a concelhia do PSD de Coruche, “tudo começou com a convocatória da referida reunião”, que não foi efetuada “no prazo legal de 8 dias”, como previsto no Regimento da Assembleia de Freguesia.

De acordo com a nota de imprensa, o Presidente da Mesa assumiu “que aceitaria todas as consequências que derivem desse não cumprimento e dando seguimento à reunião.“

Outra das irregularidades apresentada pelo PSD, diz respeito à apresentação da documentação aos eleitos, nomeadamente a respeitante à ordem de trabalhos, que foi “distribuída no início da discussão deste ponto”, o que impediu os eleitos da análise dos documentos.
Para os sociais-democratas esta atitude da mesa “constitui-se como um desrespeito da Lei e do Regimento da Assembleia de Freguesia”, “que prevê o envio dos documentos até 2 dias antes do início das respetivas reuniões.“

“Ao não disponibilizar antecipadamente os documentos, o Presidente da Junta, impediu os eleitos do órgão deliberativo e fiscalizador do executivo, de analisar os documentos com a devida antecedência, limitando a sua intervenção e desempenho das responsabilidades, direitos e deveres, conferidos pela Lei”.

O PSD de Coruche, afirma exigir o cumprimento da Lei por parte da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra e do seu Presidente, no que respeita à entrega dos documentos aos eleitos,  “repudiando a obstrução ao exercício dos mandatos conferidos pela população da União de Freguesias, bem como exige o cumprimento da Lei e do Regimento no que concerne à convocatória das referidas reuniões.”

O PSD de Coruche anuncia ainda que se encontra a analisar os “próximos passos, face a comportamentos reiterados, ponderando recorrer às entidades competentes, de forma a garantir o escrupuloso cumprimento do Regimento e da Lei, por parte da maioria socialista, na União de Freguesias.”