O PSD de Salvaterra de Magos considera que o atual regulamento municipal de incentivos à fixação de médicos de família, em vigor desde 2022, tem revelado “eficácia praticamente nula” e defende a criação de um novo modelo que permita tornar o concelho mais competitivo na captação de profissionais de saúde.
De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela concelhia social-democrata, o partido analisou nos últimos três meses a situação da cobertura de médicos de família no concelho e avaliou o impacto do regulamento existente. A conclusão, segundo o PSD, é clara. “Apesar de existir um regulamento formalmente aprovado, a experiência da sua aplicação revelou limitações evidentes na sua capacidade real de atrair e fixar médicos no concelho”, refere o documento.
Entre os principais problemas apontados está a rigidez do modelo atualmente em vigor. Segundo o PSD, o apoio previsto baseia-se sobretudo na disponibilização de uma habitação arrendada pelo município, sem liberdade de escolha por parte do médico. “Muitos outros municípios adotaram modelos mais flexíveis e ajustados à realidade dos profissionais”, sublinha o partido.
A concelhia aponta ainda que o regulamento exclui médicos que possuam habitação própria no concelho ou em territórios vizinhos, o que considera limitar desnecessariamente o número de potenciais candidatos. “Esta regra reduz o universo de profissionais que poderiam exercer no território”, refere.
Outro aspeto criticado prende-se com as obrigações prolongadas de permanência associadas ao apoio municipal. Para o PSD, este tipo de exigência “cria uma lógica de retenção pouco ajustada à realidade de profissionais altamente qualificados e com elevada mobilidade no sistema de saúde”.
O partido alerta também para o facto de o regulamento permitir a atribuição de incentivos a médicos sem especialidade, situação que, na sua opinião, não resolve o problema de fundo. “Cria uma falsa sensação de segurança para a população sem resolver a falta de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar”, sustenta.
Segundo o PSD, o concelho enfrenta atualmente uma forte concorrência de outros municípios, incluindo territórios da Lezíria do Tejo e regiões limítrofes, que apresentam condições mais atrativas para captar profissionais de saúde.
Perante este cenário, o vereador social-democrata já manifestou em reunião de Câmara a intenção de discutir o tema e o partido prepara-se para apresentar uma proposta de novo Regulamento Municipal de Incentivos à Fixação de Médicos de Família, direcionado especificamente para médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar.
A proposta pretende introduzir um modelo considerado mais flexível e eficaz, com critérios claros, maior liberdade de escolha para os profissionais, incentivos ajustados à realidade atual e menor burocracia administrativa.
Segundo o PSD, a iniciativa não implica aumento de despesa municipal. “Esta proposta não aumenta em nada a despesa da Câmara Municipal relativamente ao regulamento anterior. O que faz é distribuir os recursos de forma mais eficiente, transparente e orientada para resultados reais”, afirma a concelhia.
O objetivo, acrescenta o partido, é melhorar o acesso da população aos cuidados de saúde primários. “Queremos tornar Salvaterra de Magos um território competitivo na captação e fixação de médicos de família, garantindo melhor resposta às necessidades da população.”
O PSD deixa ainda um aviso político, defendendo que, caso a proposta não seja aprovada, “não será por falta de mérito, justiça ou sustentabilidade financeira, mas apenas por tacticismo político”.
