Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Azambuja votaram contra duas propostas apresentadas pela maioria PS/CDU que determinaram a anulação de 42.586,78 euros de receitas municipais provenientes de rendas de habitação social, no empreendimento da Quinta da Mina, em Azambuja, por considerarem que as deliberações representam “o reconhecimento de anos de falhas de gestão, fiscalização e acompanhamento” por parte da maioria que governa o município, considerando os sociais democratas que está em causa a perda definitiva de mais de 42 mil euros de receita pública.
Em nota de imprensa, os vereadores do PSD afirmam que as dívidas em causa prescreveram “ao longo de vários anos”, depois de a autarquia não ter conseguido proceder à respetiva cobrança em tempo útil. Para o partido, a situação “não pode ser reduzida a uma mera regularização contabilística decorrente da prescrição legal”, uma vez que “a verdadeira questão é política”.
O PSD questiona “como foi possível permitir que estas dívidas se acumulassem durante tantos anos” e porque razão não foram adotados “mecanismos eficazes de acompanhamento, cobrança e regularização em tempo útil”.
Na mesma nota, os vereadores sociais democratas defendem que a habitação social é “um importante instrumento de solidariedade e de coesão social”, mas sublinham que esta área exige igualmente “rigor, responsabilidade e boa gestão dos recursos municipais”.
“A solidariedade não pode servir de justificação para a ausência de controlo administrativo”, refere o PSD, considerando que, quando tal acontece, acabam por ser penalizados “todos os contribuintes que cumprem regularmente as suas obrigações perante o Município”.
Para os vereadores do PSD, as duas deliberações aprovadas pela maioria PS/CDU representam “o reconhecimento de um fracasso na gestão do património habitacional municipal”, defendendo o partido que devem ser apuradas “as responsabilidades políticas e administrativas” que permitiram que a situação chegasse a este ponto.
A estrutura social democrata recorda ainda que, na mesma reunião, a maioria PS/CDU rejeitou uma proposta apresentada pelo PSD para a criação de uma Casa Municipal de Emergência e Acolhimento, destinada a apoiar temporariamente vítimas de violência doméstica, famílias desalojadas e outras pessoas em situação de emergência social.
Para o PSD, esta rejeição assume “particular significado político” por ter contado também com o voto contra do vereador da CDU responsável pelo pelouro da Ação Social.
“Enquanto a maioria PS/CDU aprovou a perda definitiva de mais de 42 mil euros de receita municipal acumulada ao longo de anos de falta de acompanhamento e má gestão, recusou simultaneamente a criação de uma nova resposta municipal de apoio social para situações de emergência”, criticam os vereadores sociais democratas.
Na nota de imprensa, o PSD conclui que, “numa só reunião”, a maioria PS/CDU decidiu “apagar mais de 42 mil euros de receita pública” e rejeitar “uma nova resposta de emergência social para quem mais precisa”.
