PS diz que autarquias não devem criar “critérios adicionais” nos apoios sociais

O PS defendeu hoje que as autarquias não devem criar “critérios adicionais” aos da lei na atribuição de apoios sociais, após a Câmara de Alpiarça ter proposto a exclusão de famílias que apresentem “sinais exteriores de riqueza”.

Esta proposta da câmara liderada por Sónia Sanfona (PS), que será agora submetida à Assembleia Municipal de Alpiarça, foi criticada por socialistas como Ana Gomes, João Costa ou Eurico Brilhante Dias numa notícia da edição de hoje do Público.

Questionada pela agência Lusa sobre esta polémica, fonte oficial do PS respondeu que “os critérios de atribuição de apoios e prestações sociais são definidos na lei, uniformes para todo o território nacional e com instrumentos de verificação de rendimentos dos agregados”.

“As autarquias locais executam os que são da sua competência, não lhes cabendo criar critérios adicionais. Naturalmente, podem e devem fiscalizar o cumprimento da lei em vigor”, referiu a mesma fonte.

No final da semana passada, fonte da Câmara de Alpiarça confirmou à Lusa que a autarquia vai alterar os subsídios escolares aos alunos das escolas do concelho cujos agregados familiares exibam sinais exteriores de riqueza, como telemóveis topo de gama ou carros de alta cilindrada.

Na reunião de Câmara do dia 22 de novembro, na qual este regulamento foi aprovado por unanimidade, Sónia Sanfona explicou que, na atribuição de subsídios escolares, a autarquia vai passar a ter em consideração os bens materiais utilizados pelos agregados familiares, como carros ou telemóveis.

“Quem vai avaliar é a autarquia. Os sinais exteriores de riqueza são sinais visíveis, saltam à vista, são situações que são conhecidas de toda a gente. Por exemplo, uma família que tenha um carro de alta cilindrada, que custa 30 ou 40 mil euros (…), ou um telemóvel que custa mais de mil euros. Há critérios que a lei impõe e há critérios que eu determino. O município determina que nestas situações devem ser valorados estes sinais”, referiu a autarca.

A socialista referiu ainda que esta medida tem como objetivo apurar se sinais exteriores de riqueza são congruentes com a declaração de rendimentos que a família apresenta.

Apesar de ter votado favoravelmente, o vereador da CDU João Arraiolos disse à Lusa que tem algumas reservas quanto à forma como a medida vai ser concretizada.

Na reunião de Câmara, a autarca explicou que essa avaliação vai ser feita pelas equipas da câmara, defendendo que “o município atribui subsídios a quem entende”.