O Município de Alpiarça viu-se obrigado a suspender as obras de requalificação do parque habitacional municipal do bairro dos 46 fogos devido a uma providência cautelar que deu entrada no Tribubal Administrativo e Fiscal de Leiria, revelou a presidente da Câmara, Sónia Sanfona, na última reunião do executivo municipal, realizada na quinta-feira, 16 de outubro.
Segundo a autarca, a providência entregue por um advogado com procuração de um conjunto de proprietários privados de algumas casas naquele bairro, solicita a paragem imediata das obras nas ruas Maestro Virgílio Fortunato Venceslau, Bernardo Santareno e Avenida da Casa do Povo. O documento levanta preocupações relativas à segurança na “substituição dos telhados e coberturas existentes nos anexos de cada prédio para os demais moradores de prédios contíguos”.
“No âmbito desta providência cautelar, e como determina a lei, as obras têm que ser suspensas imediatamente”, explicou Sónia Sanfona, garantindo que a oposição à providência cautelar já foi entregue com base no processo relativo à contratação do empreiteiro responsável pelas obras, onde consta as licenças requeridas para a empreitada e as normas de verificação de segurança e salubridade.
A autarquia aguarda agora a decisão do juiz responsável pelo processo, mas Sónia Sanfona admite que “caso não haja uma decisão nos próximos dias nós avançaremos para uma decisão administrativa justificada” para a retoma das obras, uma vez que, segundo a autarca, as obras têm um prazo de conclusão limite, uma vez que é financiada por fundos europeus. A autarca relembrou ainda que em caso da suspensão dos trabalhos se prolongar para um espaço alargado de tempo, o município poderá ter de pagar uma compensação ao empreiteiro, por ter a obra suspensa e não poder laborar.
