Provedor do Animal apenas dedicado ao bem-estar dos animais de companhia. DGAV manter-se-á como Autoridade Sanitária Veterinária Nacional

O Governo aprovou esta quinta-feira, 25 de Março, em Conselho de Ministros , a criação da figura do Provedor do Animal, que ficará sob a direção conjunta da Ministra da Agricultura e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, e que tem como missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal, na convicção de avançar na convergência da actuação da Administração Pública com as melhores práticas internacionais neste domínio.

O Ministério da Agricultura, veio já esclarecer, em comunicado de imprensa, que apesar de terem sido aprovados um conjunto de diplomas tendo em vista a concretização da temática relacionada com o bem-estar de animais de companhia, mediante a transferência de competências entre a DireçãoGeral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), “esta transferência cinge-se exclusivamente às matérias relacionadas com o bem-estar de animais de companhia, ficando salvaguardado o papel da DGAV enquanto autoridade sanitária veterinária nacional, com todas as competências relativas às matérias de saúde animal”, refere a nota.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha que, “com base numa abordagem multidisciplinar e cooperante, envolvendo as duas áreas governativas – Agricultura e Ambiente e Ação Climática -, será dado mais um importante passo na proteção do bem-estar-animal”. E acrescenta ainda que “a DGAV terá sempre de ser ouvida na definição, execução e avaliação das políticas de bem-estar, detenção, criação, comércio e controlo de animais de companhia, no âmbito das suas competências, devendo ser cumpridas as suas orientações em matéria de saúde animal”.