O Programa Sub-Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Lezíria do Tejo (PSA-LT) encontra-se em consulta pública até 14 de novembro de 2025, conforme o Aviso n.º 25833/2025/2, publicado no Diário da República de 15 de outubro.
Este programa, coordenado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), é um dos principais instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). Define as medidas e projetos a implementar nos 11 municípios da sub-região com o objetivo de reduzir o risco de incêndios rurais, melhorar a resposta operacional e reforçar a prevenção em áreas vulneráveis.
O PSA-LT estabelece uma visão a longo prazo, até 2030, e traduz as orientações do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, adaptando-as às especificidades da região. O documento identifica 16 projetos prioritários distribuídos por quatro eixos estratégicos: valorização dos espaços rurais, cuidado e ordenamento florestal, mudança de comportamentos e gestão eficiente do risco.
Entre as metas centrais, o plano propõe a redução de 80% nas ignições por negligência, o aumento da certificação florestal para 28% da área total, e a garantia de que 80% dos aglomerados urbanos estarão adaptados ao fogo até 2030. A sub-região, que cobre 427 mil hectares e 235 mil habitantes, tem registado mais de 7 mil ocorrências de incêndios entre 2010 e 2022, sobretudo por causas humanas e agrícolas.
O investimento global previsto ascende a cerca de 330 milhões de euros, sendo 75% aplicado em projetos estruturantes — nomeadamente a gestão de combustível, vigilância, valorização do espaço florestal e capacitação das comunidades locais. O plano também contempla áreas prioritárias de prevenção e segurança (APPS), que totalizam 30 mil hectares e visam proteger zonas de elevada perigosidade de incêndio.
Os documentos podem ser consultados na sede da CIMLT, na Quinta das Cegonhas, em Santarém, bem como nas páginas eletrónicas das Câmaras Municipais da Lezíria do Tejo.
As contribuições e sugestões deverão ser enviadas à Presidência do Conselho Intermunicipal da Lezíria do Tejo até 14 de novembro, no prazo de 30 dias a contar da publicação do Aviso, através do correio eletrónico: ComissaoSubReg.LT@cimlt.eu.
Após o encerramento do período de consulta, e uma vez aprovado o programa em versão final, o PSA-LT servirá de base para a elaboração dos Programas Municipais de Execução, que substituirão os antigos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, reforçando a resposta coordenada ao risco em toda a Lezíria do Tejo.
