Primeiro-ministro anuncia criação de NUTII que integra Lezíria, Médio Tejo e Oeste

Segundo revela o Presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), Pedro Ribeiro, autarca de Almeirim, o Primeiro-ministro António Costa, anunciou este sábado, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses que o Governo irá remeter à Comissão Europeia “uma proposta de alteração das NUT II.”, que irá criar uma grande região administrativa que juntará Lezíria, Médio Tejo e Oeste, dando assim resposta a uma pretensão dos autarcas das três regiões, que por se encontrarem com administrações dispersas, pretendiam que fosse criada uma única região administrativa.

Por exemplo, nas autarquias da Lezíria, administrativamente estavam ligadas à CCDR de Lisboa e Vale do Tejo, mas financeiramente eram parte da CCDR Alentejo.

“Esta era uma “luta” muito antiga”, refere Pedro Ribeiro, que acrescenta que a criação da NUTII é “algo que diz muito pouco para a maioria das pessoas, mas que sem o saberem é fundamental para as suas vidas.

Pedro Ribeiro refere ainda que “hoje foi possível concretizar aquilo que durante quase duas décadas muitos falaram. Esta é uma reforma estrutural que visa permitir uma estratégia integrada de desenvolvimento ao Oeste, à Leziria e ao Medio Tejo”, deixando ainda uma palavra à CCDR Alentejo, “com quem tenho e temos as melhores relações pessoais e institucionais. Sempre referi que se tivesse de escolher entre Lisboa e Évora escolhia Évora sem margem para dúvidas.”

No seu discurso o Primeiro-Ministro disse é necessário “consolidar os mapas das nossas regiões. Ao fim de quase seis décadas, é claro para todos que as regiões administrativas devem ser as actuais cinco regiões de plano”. 

“Mas não devemos confundir a existência de uma região administrativa com as NUT 2 ou 3”, sendo a Nomenclatura de Unidade Territorial a designação europeia de vários tipos de regiões. A divisão destas unidades territoriais “depende da regra da União Europeia de que as NUT 2 não podem estar repartidas entre entidades administrativas, mas nada impede que numa região administrativa existem várias NUT 2”. 

Portugal deve, assim, “concluir o debate sobre criação de novas NUT 2 agora, porque há um calendário até 1 de Fevereiro para alterar unidades estatísticas no Eurostat. O Governo entende que deve ser apresentada a proposta de criação de duas novas NUT 2, a península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo”, “porque cumprem os critérios demográficos que permitem autonomizá-las”, disse.

Esta decisão “é útil para criar condições óptimas para mobilizar fundos comunitários. A criação de duas novas NUT 2 não significa a de duas novas regiões administrativas no futuro, significa sim que, mantendo-se cinco regiões administrativas, podemos ter mais duas NUT 2”.

António Costa afirmou que “no final de 2023 teremos boas condições para avaliar o caminho percorrido na descentralização de competências para juntas de freguesia, municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, e na integração dos órgãos da administração descentralizada do Estado nas CCDR , e então decidir se chegou o momento de dar a palavra aos portugueses para resolverem se devemos ou não avançar para a regionalização” prevista na Constituição que entrou em vigor em 1976.