A ANA, Aeroportos de Portugal, entregou ao Governo, no passado dia 16 de janeiro, por via eletrónica, o segundo relatório no âmbito da Candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa, documento que integra o Relatório do Local Selecionado e uma versão preliminar do Estudo de Impacte Ambiental. Este passo insere-se no calendário formal definido pelo Executivo e marca uma nova etapa naquele que é considerado um dos investimentos públicos mais relevantes das próximas décadas em Portugal.
Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação, a entrega ocorreu “na sequência da notificação do Governo à Concessionária, em 16 de janeiro de 2025, ao abrigo da cláusula 45.5 do Contrato de Concessão, que solicitou a elaboração da Candidatura ao NAL”. Nos termos da cláusula 46 do mesmo contrato, “a Candidatura ao NAL deverá ser apresentada no prazo máximo de 36 meses a contar da data da notificação, sendo composta por quatro relatórios intercalares e um relatório final”.
Recorde-se que, em julho de 2025, a ANA já tinha apresentado o primeiro documento deste processo, correspondente ao “Relatório da Consulta aos Stakeholders”, onde foram recolhidos contributos de entidades públicas, privadas e da sociedade civil com interesse no projeto.
O relatório agora entregue integra duas componentes distintas. A primeira é o Relatório do Local Selecionado, que “visa a consolidação do local de implantação do NAL, no perímetro do Campo de Tiro, bem como a fundamentação técnica da opção adotada”. Este documento sistematiza os critérios que levaram à escolha do Campo de Tiro, nomeadamente em matéria de capacidade operacional, compatibilização territorial e articulação com outras infraestruturas estratégicas.
A segunda componente é o Estudo de Impacte Ambiental, cujo objetivo é “identificar e avaliar os impactos diretos e indiretos decorrentes da construção e exploração do NAL, em todas as suas fases, nos domínios ambiental, social e territorial”. O estudo aborda temas como biodiversidade, recursos hídricos, qualidade do ar, ruído, ordenamento do território e efeitos socioeconómicos nas áreas envolventes.
O Ministério faz questão de esclarecer que este EIA “não constitui ainda a versão final a submeter à Agência Portuguesa do Ambiente, nos termos do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental”. Trata-se de “uma versão preliminar”, estando a submissão formal à APA “programada para o terceiro trimestre de 2026, de acordo com o cronograma apresentado pela Concessionária”.
Essa futura submissão ocorrerá “em estreita articulação com as demais entidades envolvidas, nomeadamente a Infraestruturas de Portugal, S.A., responsável pelo EIA da Linha de Alta Velocidade e correspondente ligação ferroviária ao NAL, e pela Terceira Travessia do Tejo”. No âmbito desse processo, será aberto um período de consulta pública, durante o qual o estudo será divulgado e analisado por cidadãos, autarquias e entidades interessadas.
O próximo marco previsto é a entrega, até 16 de julho de 2026, do Relatório Técnico, documento que “constitui o plano diretor do NAL” e que será elaborado tendo em conta “os contributos dos stakeholders e as Especificações Mínimas otimizadas”, conforme detalhado na carta do Concedente de 16 de setembro de 2025.
O Governo sublinha ainda que “esta fase não corresponde ainda à fase negocial do processo”, a qual só terá lugar após a entrega completa da candidatura, prevista para janeiro de 2028. Ainda assim, o Executivo e a Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos irão analisar o relatório agora entregue e poderão pedir esclarecimentos adicionais à Concessionária, caso considerem necessário.
Sobre o andamento do processo, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, deixou uma posição clara quanto às prioridades do Governo.
“Importa que se cumpra o calendário e que cada etapa seja célere. Mas zelaremos pelo total cumprimento da legislação ambiental aplicável. Sempre com o foco na defesa dos contribuintes e no interesse superior do país”, frisou o governante.
Para o Ministério, o Novo Aeroporto de Lisboa é um projeto estruturante para a competitividade do país, com impactos diretos na mobilidade aérea, no turismo e no desenvolvimento económico. O processo em curso procura conciliar essa ambição com rigor técnico, transparência e respeito integral pelas normas ambientais e territoriais, garantindo que o projeto avança de forma planeada e sustentada.
