A Polícia Judiciária e o Ministério Público estão a investigar o regulamento da gestão dos legados do benemérito Manuel Nunes Ferreira, bem como a alienação de um prédio na Avenida de Berna, em Lisboa, a que a autarquia procedeu e que pertencia a este legado.
A informação foi revelada pela presidente da Câmara, Sónia Sanfona, durante a reunião do executivo realizada a 12 de março. A autarca respondia no período destinado ao público à intervenção do presidente da Fundação José Relvas, Joaquim Rosa do Céu, que mais uma vez interveio para lamentar a gestão dos legados por parte da Câmara. Relembre que segundo uma certidão do testamento de Manuel Nunes Ferreira, que data de 1937, a gestão dos bens deve ser feita pelo Município de Alpiarça e os resultados positivos entregues à Fundação, algo que, segundo Joaquim Rosa do Céu, não está a acontecer.
A autarca explicou que as receitas dos prédios em Campo de Ourique e Amadora, no distrito de Lisboa, respeitantes ao legado, não está a ser feita porque o Ministério Público e a Polícia Judiciária estão a apurar a legalidade do documento, no seguimento de uma denúncia da CDU, bem como a alienação do prédio da Avenida de Berna, sito também em Lisboa.
Em declarações ao NS, o vereador comunista, João Pedro Arraiolos, explicou que ambas as denúncias foram feitas no seguimento da aprovação do regulamento da gestão dos legados, aprovados em Assembleia Municipal, que faziam transitar essa gestão para a Fundação José Relvas, e que segundo o testamento do benemérito deveria estar esse ónus na Câmara Municipal.
O autarca explicou ainda que a denúncia ao Ministério Público relativa à alienação do prédio da Avenida de Berna deveu-se ao entendimento por parte da coligação que a operação deveria ter visto do Tribunal de Contas e tal não aconteceu, já que ultrapassa o limite legal estabelecido de mil vezes o ordenado mínimo nacional. João Pedro Arraiolos garantiu que a alienação do prédio foi feita por um valor a rondar os dois milhões de euros, ultrapassando em muito os cerca de 820 mil euros previstos na lei para operações sem a necessidade do visto do Tribunal de Contas.
Legados de Manuel Nunes Ferreira são diferendo entre Fundação e autarquia há vários anos
Os legados do benemérito têm sido motivo de diferendo entre a Fundação José Relvas e a Câmara de Alpiarça há vários anos.
Em declarações ao NS, dadas em setembro de 2024, Joaquim Rosa do Céu explicou que durante a gestão da CDU não houve transferências dos resultados positivos do legado para a Fundação, o que valeu um processo em tribunal para o pagamento dos valores até dezembro de 2021. Esse processo transitou em julgado já com o executivo socialista em funções, que se viu obrigado a pagar cerca de meio milhão de euros.
O ex-autarca garantiu também que depois desse pagamento, referente ao mandato comunista, a autarquia continuou sem pagar “um cêntimo” relativo aos legados. Sónia Sanfona explicou, na altura, ao NS que o dinheiro teve como finalidade a realização de obras de manutenção nos prédios, devido às reclamações dos moradores sobre as condições em que se encontravam as habitações, entendendo a autarca que as obras se deveriam executar recorrendo a esse dinheiro e não a “fundos próprios do Município”.
