PDM de Mora entra em período de discussão pública

Entrou esta quarta-feira, 17 de Março, em discussão pública, e após publicação em Diário da República, o novo Plano Director Municipal (PDM) de Mora, que decorrerá por um período de 30 dias.

Os interessados em dar o seu contributo para a revisão do PDM de Mora, poderão fazê-lo por escrito e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, para a morada: Rua do Município n.º 41, 7490-243 Mora, ou remeter as mesmas por correio eletrónico para o endereço geral@cm-mora.pt.

A Câmara Municipal de Mora deliberou ainda determinar a suspensão de procedimentos de informação prévia, de comunicação prévia e de licenciamento durante o período de discussão pública e até à entrada em vigor do novo PDM de Mora, de acordo com a legislação em vigor.

Luís Matos, Presidente da Câmara Municipal de Mora, referiu recentemente ao Notícias do Sorraia, que este “é de facto um PDM de terceira geração, o nosso último PDM, e que está em vigor, foi aprovado em 2008 e demorou dez anos a aprovar”, referindo este que “ao fim de três anos temos um plano pronto para ser aprovado, que já foi aprovado em reunião de Câmara, vai entrar em discussão pública e estamos a tentar que fique definitivamente aprovado pela Assembleia Municipal ainda em Abril, para que fique em vigor em Maio/Junho”, sendo “um PDM muito mais permissivo que o anterior, vai beneficiar em muito alguns dos investimentos no concelho, vai dar outras possibilidades de construção, tem uma área de REN e RAN substancialmente inferior, acho que este plano vai trazer, ou possibilitar, que coisas que hoje não seriam possíveis realizar no concelho de Mora, nomeadamente construções, possam passar a ser feitas em determinados locais.”

O autarca deixa no entanto um esclarecimento para que as pessoas entendam que os PDM, “não são aquilo que as câmaras querem, são aquilo que as câmaras conseguem”, isto porque “há a legislação nacional, regional, a que têm que obedecer, e depois há todo um conjunto de entidades que analisam aquilo que são as nossas pretensões e em função do seu entendimento, umas vezes conseguimos chegar onde queremos, outras vezes temos que negociar uns meios-termos”, sendo que para o seu entendimento “de facto o que é importante para mim neste caso é que vamos ter um PDM muito mais eficiente e muito menos penalizador para as pessoas do que o tínhamos antes, um ganho substancial.”