Parlamento aprova descida da universalidade do pré-escolar para os três anos

Os deputados da Assembleia da República decidiram hoje que a universalidade da educação pré-escolar passa a abranger todas as crianças a partir dos três anos, antecipando em um ano a idade atualmente em vigor.

Este é o resultado da aprovação por maioria de um projeto de lei do Livre, que alertou para o facto de as crianças até aos três anos estarem abrangidas pelo programa de gratuitidade das creches mas depois ficarem “desprotegidas” até aos quatro anos, idade em que o ensino pré-escolar passa a ser universal.

O projeto de lei contou com os votos favoráveis de todas as bancadas à exceção do CDS-PP e do PSD, que se abstiveram.

A educação pré-escolar destina-se às crianças dos três aos 6 anos de idade, “mas a sua universalidade refere-se atualmente aos quatro anos, o que acaba a deixar desprotegidas as crianças com três anos que já não são abrangidas pela gratuitidade das creches”, refere o diploma hoje aprovado mas que não entrará já em vigor.

As novas regras só terão efeito após a entrada em vigor do próximo Orçamento do Estado, lê-se no diploma, que salienta também que como o ensino pré-escolar só é obrigatório a partir dos quatro anos, houve sempre uma “falta considerável de vagas no grupo dos três anos”.

Os deputados votaram também por unanimidade uma recomendação que pede medidas para combater e prevenir a violência em ambiente escolar, um problema que esta semana foi notícia por duas vezes, devido a um caso ocorrido no final da semana passada numa escola da Moita e esta semana numa outra escola do Barreiro.

Os deputados votaram por unanimidade uma recomendação que teve por base vários projetos de resolução: O PSD pediu o reforço do Programa Escola Segura, o PS apelou a uma análise que permita perceber melhor o fenómeno e atuar mais eficazmente, enquanto o Livre pediu mais funcionários nas escolas com carreiras valorizadas.

Já o Chega recomendou medidas que fomentem a segurança e diminuam a violência e o CDS-PP medidas que combatam a violência e o consumo de droga no meio escolar.

Ainda durante o plenário, os deputados votaram também uma outra recomendação para que o Governo adote medidas relativas ao uso de telemóveis, ecrãs e tecnologia digital, “com vista à promoção de ambientes escolares saudáveis e à valorização dos recreios”.

Esta recomendação teve por base três projetos de resolução: O CDS-PP recomendava uma maior reflexão e ação sobre o impacto dos telemóveis nas escolas; o Livre pedia melhores condições para brincar e para estar na escola e o PAN medidas que regulamentem o uso de telemóveis nas escolas e sensibilizem para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil.