Opinião – Segurança Social um bem a preservar!

1498 – Rainha D. Leonor de Avis

15 de Agosto de 1948 – Criação da 1ª Misericórdia

Vivemos o primeiro mês de um novo ano que, esperançosamente, desejamos que seja melhor que o ano que findou.

2024 apresenta-se com uma roupagem de tons  carregados, escuros, perante a imensidão de problemas que todos temos de enfrentar, neste pequeno retângulo à beira-mar plantado!

Assistimos ao descontentamento geral de uma população que faz ouvir a sua voz reivindicativa em todos os setores da nossa sociedade, não só a população ativa, como também os Reformados e Pensionistas.

Mas 2024 traz consigo os 50 Anos de Abril!

E ao comemorarmos meio século de Liberdade, 2024 terá de se vestir da cor Rubra dos Cravos de Abril!

2024 terá de ser o alento para o renascer da esperança do cumprimento efetivo das inúmeras conquistas que surgiram com ele e com as quais a nossa vida, será VIDA!

 Das muitas conquistas de Abril, consignadas na Constituição da República Portuguesa, uma das que modificou de sobremaneira a vida de todos nós é sem qualquer dúvida “O sistema de Proteção Social.”

Da assistência inicial promovida pelas Misericórdias fundadas pela rainha D. Leonor de Avis, no século XV, esposa do rei D. João II de Portugal, haveria de ser com a Casa Pia de Lisboa, fundada em finais do século XVIII que o conceito de assistência social pública daria os primeiros passos.

Com os movimentos operários do século XIX foram aparecendo inúmeras associações de socorros mútuos que forneciam medicamentos, cuidados médicos e prestações pecuniárias.

Em 1935 foi criado um Sistema de Seguros Sociais obrigatórios que se limitavam a amparar os trabalhadores por conta de outrem que usufruíam de baixos rendimentos na doença, velhice, invalidez e morte mas somente para o comércio, indústria e serviços.

Em 1962 surge a Caixa Nacional de Pensões, a Caixa Nacional de Segurança de Doenças Profissionais e a Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, assim como se incluem, pela primeira vez os trabalhadores independentes, porém os trabalhadores do setor agrícola só em 1972 foram contemplados.

Durante o regime ditatorial Salazarista, Portugal tinha um Sistema de Assistência e Proteção Social mínima onde predominavam prestações baixíssimas, as desigualdades e a pobreza.

As lutas do Movimento Operário e outros Movimentos Sociais foram contributivos para a evolução da Proteção Social, porém, ainda muito distante da criação de um verdadeiro direito social universal.

É com Abril, ainda em 1974 que se dão passos gigantescos em direção à criação de um Sistema Público de Segurança Social.

Em 1974 sobem os valores das prestações sociais, criam-se novas prestações, aumentando o número de beneficiários.

– Dá-se o aumento do abono de família.

– É criado o salário mínimo nacional.

– É fixado o valor mínimo da pensão de invalidez e velhice do regime geral

Em 1975 é criado o subsídio de Natal para pensionistas, o subsídio de desemprego e o subsídio de grande invalidez, entre outros.

Constituem-se creches e infantários.

É criada uma rede de equipamentos sociais para idosos, através de estruturas de apoio domiciliário e lares.

Em 1976 a Constituição da República Portuguesa consagrou, pela primeira vez, na nossa história, o direito a todos os Portugueses à Segurança Social.

No seu artigo 63º pode ler-se: “Todos têm direito à Segurança Social” e ainda “O sistema de Segurança Social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou capacidade de trabalho”

Pelo salto qualitativo na vida de todos e de cada um de nós com esta proteção, há que referir que os dados do relatório sobre a Sustentabilidade Financeira da Segurança Social, anexa ao Orçamento de Estado para 2024 demonstram que o Sistema regista saldos crescentes e positivos.

No entanto temos de fazer mais e melhor e são necessárias medidas:

Que se crie mais emprego de qualidade, é urgente o aumento geral dos salários, o incentivo à natalidade, o combate à fraude e a evasão contributivas, aos usos indevidos dos dinheiros da Segurança Social.

Ao comemorarmos os 50 anos da Revolução de Abril é dever de todos nós contribuirmos para mantermos e tornar mais robusto este Sistema Social, por nós, pelos nossos filhos e pelas gerações vindouras.