Opinião – República, Descentralização e Estado Social no estado da nação

“A nossa nação é pela democracia e redes de esgotos” John Betjeman

Escrevo este artigo aquando dos 100 dias de governo e da Assembleia da República, que marca também o meu primeiro artigo neste cantinho do “Noticias do Sorraia”. 

Diariamente, a política demonstra que é tudo, menos desinteressante até na “silly season” que marca esta altura do ano em que recebemos o “querido mês de agosto”.

Nos últimos anos foi claro que só investindo nas pessoas, valorizando os seus rendimentos e criando maiores condições de equidade é que se consegue avançar e crescer.

Foi o SNS (público) e a Segurança Social (pública) que permitiram enfrentar a pandemia e responder às crises consequentes.

É mesmo o estado social que interessa e importa quando falamos do estado da nação, mesmo que alguns insistam em o desmantelar.

Além da pandemia, deparamo-nos com a invasão da Ucrânia pela Rússia, que alterou por completo o cenário de evolução da economia internacional, acentuando a tendência para o aumento da inflação, devido às perturbações no fornecimento de energia, matérias-primas e bens alimentares e nas cadeias de abastecimento.

A expectativa de uma recuperação mais ou menos acelerada da crise pandémica foi assim substituída por um clima geral de incerteza – sobre a duração da guerra na Ucrânia e a eventualidade de uma escalada do conflito, sobre a persistência das perturbações no fornecimento de energia e outros bens à escala global, sobre a capacidade das autoridades de política económica para conterem o aumento dos preços sem provocarem uma recessão, sobre a instabilidade financeira internacional.

Ainda assim, as perspetivas para a economia portuguesa, europeia e mundial são ainda de recuperação.

Para Portugal, no início de julho, as previsões para o crescimento do PIB português em 2022 variavam entre 4,5% (FMI) e 6,3% (Banco de Portugal).

As previsões otimistas de crescimento da economia portuguesa no futuro próximo decorrem também da expectativa, partilhada pelas instituições nacionais e internacionais, de que os fatores de incerteza atrás assinalados não irão pôr em causa a dinâmica de recuperação pós-pandemia. Ainda que seja claro e já anunciado pelo primeiro-ministro o reforço das medidas de combate à inflação e aumento dos preços.

Os anos da pandemia tornaram mais visíveis alguns problemas estruturais da sociedade portuguesa, em particular as desigualdades no acesso à saúde, à educação e à habitação, assim como as falhas de cobertura da proteção social e dos direitos laborais, que acentuaram os efeitos da crise em alguns segmentos da população.

E por isso, foi tão penalizador para as pessoas a crise política e o adiamento das medidas que ficaram em suspenso durante 8 meses!

Destaco as medidas que finalmente podem ser aplicadas: redução de IRS para a classe média, as famílias com filhos e os jovens, incentivos fiscais à inovação e investimento empresarial, pagamento, com retroativos a janeiro, do aumento extraordinário das pensões. E, uma das medidas mais relevantes para as jovens famílias, o governo fechou o acordo com a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, que assegura o cumprimento de uma das principais medidas do Orçamento: a gratuitidade das creches para as crianças do 1º ano já em setembro.

Esta é uma importante medida com claras consequências no Orçamento das jovens famílias.

Sabemos que existem problemas estruturais que existem há décadas e que foram agravados pela pandemia. É inegável que a mobilização dos serviços de saúde na resposta à COVID-19 e as dificuldades de atender a todas as outras necessidades dos utentes acentuaram a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde e a necessidade de repensar os recursos que lhe são destinados e o modo como são geridos. Esta realidade exige respostas estruturais, como as que resultam do recém-aprovado Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, mas também melhores instrumentos de gestão, como o diploma que cria condições para a estabilização das equipas de urgência dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS. 

A aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência, foi uma enorme vitória do governo e amplamente elogiado nas mais altas instâncias. A implementação deste será determinante para responder aos grandes desafios do país, com enfoque nas grandes áreas – da saúde ao clima, da habitação às respostas sociais, das qualificações ao tecido empresarial, da investigação e inovação à transição digital. São mais de 16 mil milhões de euros, mas se pensarmos no global estamos a falar de mais de 61 mil milhões de euros, que abrange o PT2020, Next Generation e Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027). O PRR, é um instrumento que pretende preparar Portugal para o futuro. Este terá impacto no investimento público e nas empresas, mas também nos municípios.  E por isso, a descentralização de competências acordada com os Municípios e o Governo é tão importante e representou um acordo histórico. Esta proposta de acordo consolida todas estas reivindicações justas elaboradas pelos Municípios e permitirá garantir a sustentabilidade financeira das autarquias e prestar melhor serviço às nossas comunidades. Não tenho dúvidas da vantagem para o cidadão, nomeadamente na área da educação e da saúde.  John Betjeman, escritor inglês do século passado, disse à época que “A nossa nação é pela democracia e redes de esgotos em condições”, por cá com o poder local de proximidade e transformador na forma como os territórios se desenvolveram no pós 25 de Abril, é o maior exemplo da democracia ao serviço das pessoas e da aplicação dos fundos europeus. Hoje, os autarcas além do saneamento, pavimentações e betão, tem novas competências e os eleitores novas necessidades e nestas a Habitação não pode ser esquecida.

Na Lezíria, só esforços conjuntos podem responder aos desafios demográficos, à captação de investimentos e fixação de população, às respostas para a habitação acessível, sendo inconcebível que as autarquias percam a oportunidade de serem parceiras do Primeiro Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

Hoje, além das “redes de esgotos” (que ainda não servem todas as populações em todos os aglomerados), temos de ter redes de conetividade, territórios inteligentes e inclusivos e capacidade de pensar o território a longo prazo.

A funcionalidade e sucesso destas medidas só acontecerá se o país souber aproveitar – em cada concelho – as oportunidades dos fundos comunitários, do PRR, e dos processos de descentralização.