Os cuidados de saúde primários enfrentam uma crise silenciosa, mas profundamente sentida por
utentes e profissionais. A população está cada vez mais desprotegida, os serviços sobrecarregados e
as soluções tardam em chegar. Muito se fala da falta de médicos e da escassez de recursos, mas é
impossível ignorar que o poder local tem responsabilidades que não pode simplesmente descartar.
Desde 2019, está em vigor o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e
entidades intermunicipais no domínio da saúde. No entanto, a sua concretização tem ficado aquém do
esperado. Muitos municípios continuam sem assumir um papel ativo na gestão e planeamento dos
serviços de saúde, adiando decisões que poderiam ter um impacto direto na qualidade de vida das
populações. A descentralização deveria permitir uma resposta mais eficaz e próxima às necessidades
dos cidadãos, mas a falta de estratégia e de compromisso de muitas autarquias tem resultado numa
oportunidade desperdiçada.
As autarquias poderiam e deveriam fazer mais. Não lhes compete contratar médicos, mas há múltiplas
formas de apoiar a população e complementar a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Onde
estão, por exemplo, as medidas para a promoção da existência de entidades convencionadas com o
SNS no seu território, facilitando e incentivando a sua criação e funcionamento.? Algumas autarquias
já o fizeram, garantindo que os seus munícipes tenham acesso mais rápido a consultas e exames, mas
muitas continuam a adiar decisões estratégicas.
Outro problema grave é a falta de transporte adequado para consultas e tratamentos. Há muitos utentes,
especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida, que simplesmente não conseguem deslocarse a consultas ou tratamentos fora da sua freguesia, e a resposta municipal tem sido insuficiente. A
criação de um serviço de transporte dedicado, coordenado com as unidades de saúde, poderia ser uma
solução eficaz e relativamente simples de implementar, mas até agora pouco ou nada foi feito nesse
sentido
A Estratégia Municipal e Supramunicipal de Saúde deveria ser um instrumento fundamental para
planear e coordenar as necessidades de saúde da população. Este tipo de ferramenta permite
diagnosticar os principais problemas e definir estratégias locais para os enfrentar. No entanto, a
ausência de um planeamento estratégico reflete-se na incapacidade de antecipar dificuldades e
encontrar soluções antes que os problemas se tornem crises. Com a transferência de competências, os
municípios passaram a ter uma responsabilidade acrescida na definição destas estratégias, mas muitos
não têm ainda uma abordagem concreta e eficaz para garantir o seu sucesso. Desde 2019!
A promoção da saúde e a prevenção não podem ser vistas como uma responsabilidade exclusiva do
SNS – é uma questão de proximidade e de compromisso com a qualidade de vida dos cidadãos.
A saúde é um direito fundamental, mas também é uma responsabilidade partilhada. O poder local não
pode limitar-se a assistir passivamente ao colapso dos cuidados de saúde primários e a apontar o dedo
ao governo central ou a fazer denúncias caluniosas nos órgãos de comunicação local para
aproveitamento político fácil. A descentralização não pode ser apenas uma transferência
administrativa; tem de se traduzir em mudanças reais e eficazes na vida das pessoas. Há medidas
concretas que poderiam ter sido implementadas, há soluções que já provaram funcionar noutras
autarquias e há uma população que merece mais do que desculpas, inação e responsabilização de
terceiros.
A questão que se impõe é: até quando? Até quando alguns municípios vão continuar a adiar soluções
que poderiam melhorar significativamente a vida dos seus habitantes? Até quando vão ignorar o seu
papel na mitigação dos problemas de acesso à saúde? A descentralização foi aprovada e está em vigor.
Agora, falta que seja levada a sério. A resposta está nas mãos dos responsáveis locais. E o tempo para
agir é agora. Compete às populações chamarem à responsabilidade os seus representantes locais ou
escolherem na altura devida e de forma democrática quem consiga promover ideias que garantam essa ação que tarda em chegar.
Gonçalo de Melo – Médico especialista em Medicina Geral e Familiar com a competência de Gestão de Unidades de Saúde pela Ordem dos Médicos a exercer na USF Falcão Real (ULS Lezíria)
