Opinião – “A Nossa Casa”

“Só há LIBERDADE a sério

Quando houver

A Paz, o Pão, HABITAÇÃO

Saúde, Educação……”

                               Sérgio Godinho

“A Nossa Casa”

A temática da Habitação, do lugar onde morar, é intrínseco ao ser humano desde sempre, sendo tema de ribalta na atualidade pois afeta-nos a todos de uma maneira ou de outra.

A Constituição da República Portuguesa aprovada em 2 de Abril de 1976 afirma no seu artigo 65º.

1- Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2- Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

1. Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social.

Continua por cumprir o que está plasmado na nossa Constituição, sobre um bem imprescindível que é a nossa casa, o nosso lar, o lugar onde começam todos os sonhos.

À nossa volta, (nas nossas próprias famílias), assistimos ao desespero do aumento insustentável das rendas de quem, com muito esforço, adquiriu casa própria através de um empréstimo bancário.

Assistimos igualmente, a outro desespero o de quem necessita de casa para alugar, não a encontrando ou, se a encontra, é a preços inacessíveis, enquanto que nas nossas aldeias, vilas, cidades, aumenta em grande escala o património devoluto sem solução à vista.

Enfrentado as angústias desta problemática encontram-se os nossos jovens, os que querem constituir família, sair de casa dos pais, porém usufruindo de baixos salários, assistem a um compasso de espera das suas vidas!

E os jovens que vivem no interior do país, longe das universidades a que não terão acesso pela incomportabilidade de pagar habitação, que vêem os seus sonhos adiados e se sentem a morrer na praia!

E a classe docente deslocada da sua terra, da sua família, de casa às costas, em mais um ano letivo, em que o alojamento escasso, inacessível ou inexistente, se torne palco central de vidas que trazem na bagagem a resiliência e a força que se redobra com o sorriso de uma criança!

É tempo de mudar!

É tempo de exigir de quem nos governa que cumpra o que se encontra na Constituição da República Portuguesa em três vertentes essenciais:

– O alargamento da oferta pública de habitação;

– A criação de um regime especial de proteção de habitação arrendada:

– A criação de um regime especial para proteção de habitação própria, face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação.

É urgente que o Estado assuma o papel que constitucionalmente lhe incumbe, o de grande e insubstituível promotor público de habitação, pois a LIBERDADE tem de passar por aqui!